A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) ajuizou uma ação civil pública na Justiça para que o estado regularize o atendimento de saúde e melhore as condições dos detentos da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A iniciativa ocorre após a constatação de presos sem colchões ou utilizando materiais deteriorados, além de demora na realização de consultas e exames médicos.
Ação foi protocolada em julho
A ação foi protocolada no dia 10 de julho pelo defensor público Fábio Barbosa na Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Segundo a Defensoria, a medida foi tomada após sucessivas tentativas de resolver o problema administrativamente, com envio de diversos ofícios à Administração Penitenciária, que não foram atendidos.
Condições precárias na unidade
De acordo com a ação, durante atendimentos realizados na unidade, defensores constataram que parte dos presos está sem colchões ou utiliza materiais deteriorados e impróprios para uso. Na área da saúde, a Defensoria afirma que consultas ao Sistema de Regulação (Sisreg III) apontaram demora no atendimento de presos com doenças que aguardam consultas e exames especializados.
Base legal e pedidos
Para fundamentar o pedido, a DPEMT citou a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal (LEP) e as Regras de Mandela, conjunto de normas da ONU que estabelece que o acesso à saúde das pessoas privadas de liberdade é responsabilidade do Estado. Além do atendimento imediato, a Defensoria solicita a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil à autoridade responsável em caso de descumprimento, com possibilidade de bloqueio de verbas públicas. A DPEMT pede também que o estado demonstre, com dados estruturais, que está fornecendo adequadamente a assistência à saúde e o material na unidade.
O g1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus-MT), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
