A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (22), o decreto com a lista definitiva dos motoristas auxiliares habilitados a participar do processo de concessão das 5.177 novas autonomias de táxi no município. A medida, anunciada no início do mês, atende à Lei Complementar nº 288, de 18 de novembro de 2025, que ampliou o limite de táxis por habitante na cidade.
Lista homologada após análise de recursos
A relação final reúne 11.683 motoristas e foi homologada após a análise dos recursos apresentados pelos candidatos. A partir de agora, a classificação servirá de referência para as convocações dos contemplados. A lista completa ocupa as páginas 13 a 123 do Diário Oficial desta quarta-feira.
Das 5.177 novas autorizações, 10% são reservadas para motoristas auxiliares com deficiência (PCDs) e outros 10% para mulheres, sempre respeitando a ordem de classificação. Atualmente, a capital fluminense conta com 32.215 táxis licenciados. Segundo a prefeitura, a cidade poderá chegar a 37.392 autonomias com a atualização da lei, que estabeleceu o limite de um táxi para cada 180 habitantes.
Como será a convocação
As convocações serão feitas pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), em lotes sucessivos publicados no Diário Oficial. Conforme noticiou o EXTRA, estão previstos ao menos cinco lotes, com mais de mil autorizações cada, seguindo a ordem de conclusão dos processos administrativos.
De acordo com o decreto, os convocados terão prazo de 30 dias, contados da publicação do edital de convocação, para abrir o processo administrativo de habilitação à outorga da autorização. O procedimento deverá ser realizado pelo Sistema Eletrônico de Informações do Município do Rio de Janeiro (SEI.Rio). As autorizações não utilizadas por desistência, renúncia ou falta de habilitação dos convocados serão redistribuídas em novas convocações, respeitando a ordem de classificação.
O decreto também informa que a relação das autorizações decorrentes de licenças descontinuadas, cassadas ou revogadas será publicada posteriormente pela SMTR.
Critérios de seleção dos taxistas
As novas autorizações serão distribuídas aos motoristas auxiliares cadastrados com base em critérios técnicos e objetivos. Os critérios definidos pela prefeitura incluem: antiguidade no cadastro, permanência ativa no sistema por pelo menos um dia entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de maio de 2026, e o fato de o candidato nunca ter sido autorizado anteriormente.
Em caso de empate, a prefeitura priorizou condutores que concluíram o curso de atendimento ao usuário, que possuem a maior quantidade de viagens avaliadas com mais de quatro estrelas no aplicativo Táxi.Rio e que têm idade mais avançada.
