O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que há “um mercado de terceirização ou privatização de emendas” parlamentares no País e que a destinação das verbas por figuras políticas sem cargo eletivo representa uma “vinculação esdrúxula” com projetos eleitorais. O despacho de Dino, que determina ao governo a adoção de critérios mais rígidos de rastreabilidade, transparência e controle sobre as emendas, foi proferido nesta terça-feira, 14, na esteira das investigações que atingem o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Bloqueio de bens e investigações
Ambos tiveram milhões de reais em bens bloqueados por determinação do ministro após a Polícia Federal apontar suspeitas de que eles atuam na indicação e no direcionamento de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo. Valdemar e Cunha negam enfaticamente qualquer irregularidade e lastros de ingerência orçamentária.
Decisão de Flávio Dino
“Um mercado de terceirização ou privatização de emendas é totalmente incompatível com esse propósito constitucional, isto é, configura-se vício insanável por violação aos princípios da moralidade, legalidade e finalidade. Vale ressaltar que tais violações são ainda mais intensas se configurada a vinculação entre a esdrúxula terceirização de emendas e projetos eleitorais, pois seria um choque frontal contra os valores mencionados no artigo 14, § 9º, da Carta Magna”, aponta Dino na decisão.
Impacto e próximos passos
A decisão de Dino impõe novos mecanismos de controle para evitar que emendas parlamentares sejam desviadas para interesses privados ou eleitorais. O governo federal deverá apresentar, em até 30 dias, um plano de aprimoramento da rastreabilidade das emendas. A medida visa coibir práticas que, segundo o ministro, ferem os princípios constitucionais da moralidade e legalidade.
