O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, no prazo de 15 dias, se possuem 'cotas' para indicação de emendas parlamentares. A decisão foi tomada após Dino ordenar o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, em investigações sobre suposto uso irregular de recursos públicos.
Contexto da decisão
A medida de Dino ocorre no âmbito de ações que apuram a destinação de emendas parlamentares. Segundo o ministro, há indícios de que líderes partidários, mesmo sem mandato, influenciam a alocação de verbas do orçamento, o que seria inconstitucional. 'A prática de cotas informais para emendas fere o princípio da legalidade e da transparência orçamentária', afirmou Dino em sua decisão.
Os partidos notificados incluem todas as legendas com assentos na Câmara e no Senado, como PT, PL, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PDT, PSB, PSDB, entre outros. Cada um deve informar se adota algum sistema de cotas para distribuição de emendas e, em caso positivo, detalhar o funcionamento.
Investigações anteriores
O bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha foi determinado por Dino em junho de 2026, no âmbito de uma investigação sobre desvios de emendas de comissão. O valor bloqueado soma R$ 50 milhões. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os dois políticos teriam atuado para direcionar emendas a prefeituras aliadas em troca de propina. Valdemar nega irregularidades, enquanto Cunha não se manifestou até o momento.
Dino destacou que a transparência na gestão das emendas é essencial para o controle social e a lisura do processo orçamentário. 'Não se pode admitir que recursos públicos sejam utilizados como moeda de troca política por pessoas que não exercem mandato', escreveu o ministro.
Reações e próximos passos
Líderes partidários reagiram com cautela. O presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o partido 'sempre atuou dentro da legalidade' e que prestará os esclarecimentos necessários. Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, criticou a decisão, classificando-a como 'perseguição política'. 'Vamos recorrer e demonstrar que não há qualquer irregularidade', declarou.
Os partidos têm 15 dias para responder. Após as explicações, Dino poderá determinar novas medidas, como a suspensão de repasses ou a abertura de inquéritos adicionais. A decisão reforça o ativismo do STF no controle do orçamento público, tema que tem gerado atritos entre os Poderes.
