O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio à Polícia Federal das respostas dos presidentes do PSD, Gilberto Kassab, e do PL, Valdemar da Costa Neto, sobre a indicação de emendas parlamentares. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que trata da transparência dos repasses orçamentários.
Investigação em curso
Segundo Dino, é fundamental que os investigadores tenham acesso às declarações “visando aos atos de investigação cabíveis” e para “melhor análise das práticas existentes”. A remessa das informações ocorre após Valdemar mudar de versão sobre sua atuação na destinação de emendas, afirmando ao STF que não faz indicações de recursos do Orçamento destinados a senadores e deputados federais.
Em petição encaminhada ao STF, os advogados de Valdemar sustentam que ele não possui qualquer poder formal sobre emendas parlamentares. O presidente do PL alegou que faz apenas “sugestões” aos parlamentares, aos quais cabe a indicação. As alegações surgem após Valdemar ter R$ 119 milhões em bens bloqueados em uma investigação que apura se ele, mesmo sem ser parlamentar, era responsável por indicar recursos.
Cobrança de explicações
Após uma entrevista em que Valdemar disse ser natural presidentes partidários interferirem nos repasses, Dino cobrou explicações. Em resposta, os advogados afirmaram que ele não tem cotas de indicação e que não lhe são submetidas planilhas para alocação de recursos. A defesa alega que “eventuais diálogos políticos não se confundem” com a destinação de emendas.
“Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido – inclusive e sobretudo seu presidente – sejam ouvidos e apresentem sugestões. Esse espaço de interlocução não é uma cota orçamentária, não é patrimônio político individual e não gera direito subjetivo à aprovação ou à execução de qualquer prioridade”, registrou a petição.
Resposta do PSD
Gilberto Kassab, presidente do PSD, também respondeu à determinação de Dino. Em sua manifestação, sustentou que “em nenhum momento houve sequer menção” sobre a possibilidade de ele exercer influência na destinação de emendas parlamentares. “A Presidência do Partido Social Democrático – PSD jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação acerca dos critérios que envolvem fatores relacionados à destinação de emendas parlamentares”, afirmou a legenda.
Próximos passos
Em documento assinado nesta segunda-feira, Dino indicou que tomará outra decisão após receber todas as explicações dos líderes partidários. Em despachos anteriores, o ministro do STF deu uma série de recados a parlamentares, afirmando que ex-deputados e dirigentes partidários não têm “legitimidade” para interferir na destinação de emendas. O magistrado acrescentou que as leis vigentes proíbem a “terceirização e a privatização” de emendas.
