A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou nesta segunda-feira, 22, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação da decisão que autorizou a busca e apreensão na residência do parlamentar. Segundo os advogados, a medida foi baseada em premissas equivocadas e contém “erros graves” que comprometem sua validade.
Operação Compliance Zero e as acusações
Na semana passada, Wagner foi alvo da nona fase da Operação Compliance Zero, que investiga os vínculos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e a suposta participação do senador no esquema. A Polícia Federal suspeita que Wagner tenha recebido um imóvel de R$ 2,5 milhões e pagamentos de propina que somariam R$ 3,5 milhões, por meio de uma empresa ligada a um de seus familiares.
Argumentos da defesa
No recurso, a defesa argumenta que o parlamentar nunca atuou no Congresso Nacional para beneficiar o Banco Master. Como prova, cita a única emenda apresentada por Wagner sobre o tema, no âmbito da Medida Provisória 1106/2022, que previa a limitação de juros e a ampliação da proteção aos consumidores — “justamente o contrário dos interesses do banco”.
Os advogados também destacam que o senador se posicionou contra a chamada “Emenda Master”, apresentada por outro parlamentar durante a tramitação da PEC 65/2023, que trata da autonomia operacional e financeira do Banco Central. Segundo a defesa, todas as manifestações e atuações do senador sobre o assunto são públicas e documentadas.
O recurso menciona ainda uma declaração do relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que afirmou, em nota, jamais ter sido procurado por Wagner para tratar do tema.
Origem dos valores em espécie
Sobre os valores em espécie encontrados durante a operação, a defesa sustenta que têm origem lícita e comprovada. “Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas, pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular”, diz a nota enviada à imprensa. “Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens”, completa.
A nota é assinada pelo advogado Pablo Domingues, que afirma: “A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta.”
