A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou na segunda-feira (27) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a rejeição da ação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra o vídeo gerado por inteligência artificial (IA) do ex-presidente Jair Bolsonaro exibido durante a convenção nacional do PL. O evento, realizado no sábado (25), oficializou a candidatura de Flávio à Presidência da República.
Defesa contesta acusações da federação
Na representação, os advogados do senador argumentam que o processo tenta transformar uma manifestação legítima de apoio político em irregularidade eleitoral. A federação partidária questionou a exibição do vídeo, afirmando que o material configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. Para a defesa, no entanto, ambas as acusações são infundadas.
O vídeo em questão simulava um pronunciamento de Jair Bolsonaro, no qual ele afirma que Flávio seria o escolhido para sucedê-lo. A defesa nega que o conteúdo contenha pedido explícito de voto, sustentando que se trata apenas de uma manifestação de preferência política, comum em convenções partidárias — ambiente destinado à escolha de candidatos e demonstrações públicas de apoio.
Argumento de ausência de pedido de voto
Os advogados ressaltam que considerar esse tipo de declaração uma infração eleitoral equivaleria a criminalizar a chamada transferência de capital político entre lideranças, prática recorrente em campanhas eleitorais. Para embasar o argumento, anexaram à representação peças de campanhas anteriores do PT, incluindo materiais da chapa Fernando Haddad e Lula, demonstrando que a associação entre candidatos e lideranças políticas é uma tradição no cenário eleitoral brasileiro.
Segundo a defesa, a ação da federação ignora o contexto das convenções partidárias, que por natureza envolvem discursos de apoio e endosso. Eles afirmam que a fala de Jair Bolsonaro não ultrapassa os limites do que é permitido pela legislação eleitoral, uma vez que não houve solicitação direta de votos para Flávio.
Transparência no uso de inteligência artificial
Outro ponto central da defesa refere-se ao uso de inteligência artificial. Os advogados sustentam que o vídeo não pode ser classificado como deep fake, pois trazia informação expressa de que se tratava de uma simulação produzida por IA. Segundo a representação, a caracterização de deep fake pressupõe a intenção de enganar o público por meio da manipulação de imagem ou voz de uma pessoa, o que não ocorreu no material exibido.
A defesa enfatiza que houve transparência sobre a tecnologia utilizada e que não foram divulgadas informações falsas capazes de induzir o eleitor a erro. Além disso, argumentam que a legislação eleitoral ainda não regulamenta de forma específica o uso de IA em campanhas, e que a interpretação deve ser feita com cautela para não inibir inovações tecnológicas legítimas.
O papel do relator no TSE
O processo será relatado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que foi sorteado para conduzir o caso. A defesa de Flávio Bolsonaro pede que o vídeo permaneça disponível até o julgamento definitivo, evitando qualquer censura prévia. O TSE ainda não definiu uma data para análise do mérito da ação.
A representação da Federação Brasil da Esperança foi movida no último sábado (25), logo após a exibição do vídeo durante a convenção. Os partidos alegam que o material viola as regras eleitorais ao promover a candidatura de Flávio de forma antecipada e ao utilizar IA sem as devidas ressalvas legais. A decisão do TSE poderá estabelecer precedentes importantes para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais de 2024 e 2026.
