A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta terça-feira (28) esclarecimentos por escrito no âmbito do inquérito da Polícia Federal que investiga uma suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com o envio da manifestação, o depoimento presencial que estava agendado para as 14h foi cancelado. As informações são da CNN Brasil.
Próximos passos da investigação
Agora, caberá à Polícia Federal analisar o material encaminhado pelos advogados para decidir se são necessárias novas diligências antes de remeter o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao final da investigação, a PGR poderá oferecer denúncia, solicitar novas apurações ou defender o arquivamento do procedimento.
O inquérito foi aberto após uma publicação nas redes sociais em que Flávio comparou Lula ao presidente venezuelano Nicolás Maduro e afirmou que o petista “será delatado”. Na avaliação da Polícia Federal, a postagem atribuiu falsamente ao presidente da República crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e apoio a organizações terroristas.
Argumentos da defesa
Na manifestação entregue à PF, os advogados sustentam que a publicação não configura calúnia e afirmam que as declarações do senador estão protegidas pela liberdade de expressão e inseridas no contexto do debate político.
Segundo a defesa, a postagem reunia duas notícias verdadeiras acompanhadas de comentários distintos. O primeiro, afirmam os advogados, representava apenas uma previsão sobre fatos futuros, sem imputar qualquer crime concreto a Lula. O segundo fazia referência exclusivamente a Nicolás Maduro e reproduzia acusações formuladas pela Justiça dos Estados Unidos contra o presidente venezuelano.
Base jurídica
Os defensores argumentam que, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crime de calúnia exige a atribuição de um fato específico e sabidamente falso, requisito que, na avaliação da defesa, não está presente no caso. A investigação segue em sigilo.
