A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (20) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão que proíbe o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai na prisão. O ex-presidente está detido desde 8 de janeiro, acusado de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Argumentos da defesa
No documento, os advogados de Bolsonaro sustentam que a proibição viola o direito à ampla defesa e ao contraditório, além de prejudicar o vínculo familiar entre pai e filho. Eles argumentam que Flávio Bolsonaro, como senador da República, não representa risco à ordem pública ou à instrução processual. “A visita de um parlamentar não pode ser equiparada à de um cidadão comum, sobretudo quando o visitante é filho do investigado e exerce mandato eletivo”, afirma a petição.
A decisão de Moraes, tomada em 15 de julho, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de Flávio Bolsonaro usar o encontro para articular ações que prejudicassem as investigações. O ministro também destacou que o senador é investigado em outros inquéritos, como o das ‘rachadinhas’ na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Reação da PGR
A PGR, em manifestação enviada ao STF, reafirmou que a proibição é necessária para garantir a eficácia das apurações. “O contato entre o investigado e seu filho, também sob investigação, pode comprometer a coleta de provas e a segurança do processo”, diz o parecer. A procuradoria ainda lembrou que Flávio Bolsonaro já foi alvo de buscas e apreensões autorizadas pela Justiça.
O pedido de reconsideração será analisado por Moraes nos próximos dias. Caso negado, a defesa pode recorrer ao plenário do STF. Enquanto isso, o ex-presidente segue na prisão preventiva, sem previsão de soltura.
Impacto político
A restrição às visitas de Flávio Bolsonaro gerou reações na base aliada do ex-presidente. Deputados e senadores da oposição criticaram a medida, classificando-a como “excessiva” e “politicamente motivada”. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou que “negar a um filho o direito de visitar o pai é uma crueldade desnecessária”. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), evitou comentar o mérito, mas disse esperar que o STF decida com base na lei.
Especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem divergem sobre a legalidade da proibição. Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, “a medida é desproporcional, pois não há provas de que Flávio Bolsonaro usaria a visita para cometer ilícitos”. Já a professora de direito da USP, Eliana Calmon, avalia que “o STF tem legitimidade para impor restrições quando há indícios de obstrução à Justiça”.
Próximos passos
O STF não divulgou prazo para a decisão. A defesa de Bolsonaro também estuda outras medidas, como um habeas corpus no Supremo para suspender a proibição. Enquanto isso, o ex-presidente permanece isolado na sede da Polícia Federal em Brasília, onde recebe apenas visitas de advogados e familiares próximos autorizados por Moraes.
