O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) informou nesta quinta-feira (30) que a Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos Moderniza e seus administradores foram condenados ao pagamento de R$ 500 mil a 1.556 cooperados por dano moral coletivo. A decisão, proferida em 21 de julho pelo Juízo da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios, também determinou o encerramento das operações da cooperativa. A condenação é em primeiro grau, cabendo recurso.
Irregularidades constatadas
Segundo o MPT-AL, a Moderniza cometeu diversas irregularidades, como tentar mascarar o vínculo empregatício com os cooperados, não garantir direitos trabalhistas como Previdência Social e FGTS, e firmar contratos com pagamento de salário mínimo (R$ 1.100 em 2021 e R$ 1.212 em 2022) mas efetivamente pagar apenas R$ 600. A cooperativa atuou entre 2019 e 2022 fornecendo mão de obra para os municípios de Porto Calvo, Chã Preta, Poço das Trincheiras, Taquarana, Olho D’Água do Casado, Estrela de Alagoas, Limoeiro de Anadia, Porto de Pedras, Tanque D’Arca e Quebrangulo.
Obrigações e multas
A sentença confirmou uma tutela inibitória deferida em maio de 2024, impondo obrigações de fazer e não fazer aos réus, que devem ser cumpridas em 30 dias após o trânsito em julgado. Entre as obrigações de fazer estão registrar todos os cooperados, assinar as carteiras de trabalho com datas reais de admissão e remuneração, e recolher o FGTS devido. As obrigações de não fazer incluem abster-se de intermediar mão de obra para administração pública direta ou indireta em Alagoas, celebrar contratos incompatíveis com cooperativa, e fundar ou administrar sociedade para intermediação de mão de obra subordinada.
A multa pelo descumprimento das obrigações de fazer é de R$ 5 mil por trabalhador em situação irregular; para as obrigações de não fazer, a multa é de R$ 10 mil por violação. O g1 tenta contato com a Moderniza para comentários.
