A Justiça Federal de Minas Gerais determinou que os antigos patrões de Madalena Gorgiano paguem uma indenização de R$ 690 mil, além de outras penalidades, por mantê-la em situação análoga à escravidão por mais de 40 anos. A decisão faz parte do processo que condenou Dalton Cesar Milagres Rigueira e sua família a 14 anos de prisão, multas e indenizações que somam quase R$ 1,3 milhão.
Histórico do caso
Madalena Gorgiano foi resgatada em novembro de 2020, em Patos de Minas (MG), após trabalhar como diarista na casa da família Milagres Rigueira desde os 8 anos de idade, sem registro ou direitos trabalhistas. O caso ganhou repercussão nacional após ser exibido no programa Fantástico, da TV Globo. Desde então, Madalena tornou-se um símbolo na luta contra o trabalho escravo doméstico no Brasil.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas da família: Dalton César Milagres Rigueira, sua esposa e as duas filhas. Eles foram acusados de crime de trabalho escravo, violência doméstica e roubo. A condenação incluiu penas de prisão e indenizações.
Nomeação de Dalton no IFMS gera polêmica
Em 2025, Dalton Cesar Milagres Rigueira foi aprovado em 1º lugar no concurso do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) para docente na área de Ciências Agrárias, no campus de Coxim. A nomeação, que ainda não ocorreu, vem sendo questionada por sindicatos e movimentos sociais, que consideram inadmissível que um condenado por trabalho escravo assuma cargo público.
O Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul manifestou-se por meio de nota, repudiando a nomeação. "É inadmissível que o Governo através do IFMS aceite em seu quadro de servidores pessoas que praticaram crimes contra a humanidade", afirma o documento. O fórum destaca que Madalena, mulher negra, foi submetida a situações degradantes por 39 anos e que a escravidão é considerada crime contra a humanidade pela ONU.
Posição do sindicato
O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-MS) também se posicionou contra a nomeação. Em nota, a entidade afirmou que "a eventual nomeação de candidato condenado por crime de redução de pessoa negra à condição análoga à de escravo representa grave afronta aos princípios constitucionais da moralidade administrativa, da dignidade da pessoa humana e dos fundamentos do ensino público". O sindicato orientou que os interessados formalizem representação à Reitoria do IFMS, ao Ministério da Educação e à Controladoria-Geral da União.
Impacto e próximos passos
A indenização de R$ 690 mil determinada pela Justiça Federal soma-se às outras penalidades já impostas à família Milagres Rigueira. O caso continua gerando debates sobre a moralidade administrativa e a compatibilidade de condenados por crimes hediondos com cargos públicos. O g1 não localizou a defesa de Dalton para comentar o assunto, e o IFMS não respondeu até a última atualização da reportagem.
