A Justiça de São Paulo condenou quatro homens acusados de integrar uma organização criminosa dedicada ao comércio ilegal de armas de fogo e munições na região central da capital, incluindo a Cracolândia. Entre os condenados estão um guarda civil metropolitano (GCM) e um ex-integrante da corporação. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (1º) pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.
Estrutura criminosa e penas
Com base em denúncia do Ministério Público, o juiz Antonio Carlos Costa Pessoa Martins concluiu que o grupo mantinha uma estrutura estável e duradoura para negociar clandestinamente armas e munições. Segundo a sentença, as investigações revelaram negociações frequentes, intermediação de compradores e um esquema para desviar armamentos antes que fossem oficialmente recolhidos pela Campanha do Desarmamento.
Para o magistrado, a organização funcionava de forma permanente e tinha Rubens Alexandre Bezerra como figura central. Ex-GCM, ele foi apontado como articulador do esquema e recebeu a maior pena: 16 anos, 5 meses e 5 dias de prisão em regime inicial fechado. Também foram condenados Edno Sousa da Silva, Odair José Gonçalves Rodrigues e o GCM Elias Silvestre da Silva, com penas fixadas entre 11 e 15 anos de reclusão, todos em regime fechado.
Perda de cargos e absolvição
Além das penas de prisão, o juiz decretou a perda dos cargos públicos dos condenados que integravam a GCM. Suspeito de participar da organização criminosa, o guarda civil metropolitano Ednaldo de Almeida Passos foi absolvido por falta de provas. Segundo a sentença, registros de conversas extraídos do celular de Rubens indicavam apenas dois contatos, com mais de um ano de intervalo, entre ele e Ednaldo. Para o magistrado, os diálogos revelavam apenas consultas sobre munições, sem comprovação de compra, venda ou participação efetiva no comércio ilegal.
Operação Salus et Dignitas
A ação penal teve origem na operação Salus et Dignitas, deflagrada em agosto de 2024 pelas forças de segurança do estado para desarticular uma rede criminosa controlada pelo PCC na região da Cracolândia. Na ocasião, o GCM Rubens Alexandre Bezerra foi preso por suspeita de integrar milícia armada que chegou a cobrar R$ 3 milhões de propina de comerciantes em troca de proteção.
Esquema na Campanha do Desarmamento
Segundo a investigação, o grupo se aproveitava da estrutura da Campanha do Desarmamento para obter armas que seriam entregues ao poder público para destruição. O esquema consistia em abordar pessoas que procuravam postos de recebimento de armas para fazer a entrega voluntária do armamento. A prática foi descrita a partir de diálogos encontrados no celular de Rubens Alexandre Bezerra e atribuídas ao guarda civil metropolitano Elias Silvestre da Silva.
Em uma das conversas analisadas, ele diz que, caso estivesse na armaria, poderia convencer o proprietário a vender a arma diretamente ao grupo em vez de seguir o procedimento oficial da campanha. Em mensagem reproduzida na decisão, ele afirma: "É sorte, é estar no lugar certo na hora certa". Enquanto o governo oferecia cerca de R$ 300 de indenização após seis meses, os criminosos poderiam oferecer R$ 2 mil na hora.
Impacto e investigação
Na prática, armas que deveriam ser retiradas de circulação passaram a abastecer o mercado clandestino. As apurações tiveram início após denúncias sobre a atuação de guardas civis metropolitanos envolvidos em práticas criminosas na região da Cracolândia. Conforme a sentença, a análise de celulares apreendidos revelou negociações de munições de diversos calibres, envio de tabelas de preços, intermediação de compradores e registros de transferências bancárias ligadas às transações ilegais.
