A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campinas que investiga o vereador Vini Oliveira (Cidadania) encerrou, nesta terça-feira (4), a fase de depoimentos sem ouvir nenhuma das oito testemunhas previstas. O parlamentar também não prestou depoimento. Na segunda-feira (3), as seis testemunhas de acusação não compareceram. Nesta terça, a defesa informou à comissão que desistiu de ouvir Henrique Madson Berteli Eloy, assessor de Vini, e Marco Antonio Castigleri, chefe de gabinete do vereador. Os advogados também abriram mão do depoimento do próprio vereador, marcado para as 14h.
Decisão jurídica da defesa
Em nota, a defesa afirmou que a ausência foi uma decisão jurídica. Segundo os advogados, nenhuma prova do processo liga o vereador às condutas apontadas na denúncia. A equipe também reforçou que Vini nega ter cometido improbidade, quebra de decoro parlamentar ou qualquer irregularidade.
As seis testemunhas de acusação chamadas para depor eram Merciana Alves dos Santos Franca, Norival Antônio do Prado, Weltem Franca Souto Ferreira, Paula Anely Sikansi, Luciano Christian de Paula e Emerson de Jesus. Emerson e Paula informaram à comissão que não falariam para não produzir provas contra si mesmos. Os advogados da dupla alegaram que os fatos já são investigados em um inquérito policial sob segredo de Justiça. As outras quatro testemunhas também não compareceram. A comissão não tem poder legal para obrigar os convidados a depor.
Perito aponta edição em vídeo
Nesta terça-feira, a comissão ouviu, por videoconferência, o perito Ricardo Molina de Figueiredo, assistente técnico indicado pela defesa. Ele afirmou que o vídeo usado na denúncia reúne trechos de uma gravação mais longa e passou por edição. Por isso, segundo Molina, as imagens não podem ser consideradas autênticas nem usadas como prova material. O assistente também disse que não identificou dinheiro nas imagens. Segundo ele, o vídeo mostra envelopes sendo colocados em uma caixa, mas não é possível saber o conteúdo.
Próximos passos da comissão
Ao final da sessão, a vereadora Mariana Conti (PSOL), autora da denúncia, pediu a transcrição de um vídeo publicado por Vini no Instagram e anexado pela própria defesa. O pedido foi aprovado pelos três integrantes da comissão. Em seguida, a defesa pediu prazo de 48 horas para avaliar se também fará novas solicitações. A comissão aprovou o pedido. Concluída essa etapa, o relator Otto Alejandro (PL) vai analisar o material e preparar o relatório final. A comissão também é formada pelo presidente Paulo Haddad (PSD) e por Dr. Yanko (PP).
Compartilhamento de provas negado
A CP também pediu acesso aos vídeos e demais conteúdos usados em uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), mas a solicitação foi negada. "O MPSP, por meio do Gaeco Campinas, confirma a negativa do compartilhamento de provas, eis que as investigações estão sob sigilo e em andamento", informou. Diante da negativa, a comissão cogitou obter o material com a imprensa. No entanto, um parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara apontou que essa forma de obtenção poderia causar a nulidade do processo. Haddad reconheceu que as provas seriam relevantes para a apuração, mas afirmou que a comissão pode seguir sem elas. "Tudo isso faz parte do processo. [...] A CP tem ferramentas para trabalhar sem eles", disse.
Denúncia e possível cassação
Segundo a denúncia, Vini teria ido a uma empresa de transporte, participado de uma reunião com outras pessoas e deixado o local levando uma caixa, sacola, envelopes ou malote cujo conteúdo não foi esclarecido. O pedido de abertura da CP foi aprovado por unanimidade pelos 29 vereadores presentes na sessão de 1º de junho deste ano. A comissão terá prazo inicial de 90 dias para apurar o caso e apresentar o relatório final, que poderá recomendar o arquivamento do processo ou a cassação do mandato de Vini. Caso a cassação seja proposta, serão necessários os votos favoráveis de pelo menos dois terços dos 33 vereadores.
O que diz a defesa de Vini Oliveira
"Os advogados do Vereador Vini Oliveira, Haroldo Cardella, Rodolfo Nóbrega Luz e Luciano Stringheti Silva de Almeida, informam que, considerando que não houve nenhuma prova nos autos ou na instrução que vincule o Vereador Vini Oliveira às condutas imputadas pela denunciante, entenderam por bem dispensar as oitivas das testemunhas arroladas, bem como do próprio Vereador, todos indicados pela própria defesa. A medida foi adotada com amparo na legislação, que faculta a referida dispensa, não tendo havido 'ausência', mas sim uma opção da equipe jurídica. Observa-se, ainda, que, desde o início do procedimento, o Vereador Vini tem manifestado interesse no completo esclarecimento dos fatos e na demonstração de sua inocência. Com serenidade, reitera que não praticou qualquer ato de improbidade, quebra de decoro parlamentar ou outra conduta que lhe seja eventualmente atribuída na denúncia, tendo atuado sempre no exercício regular de suas funções e dentro dos limites estabelecidos pela legislação. O Vereador Vini também registra seu respeito e sua confiança no trabalho da Comissão Processante e de seus demais pares, certo de que todos os elementos constantes dos autos serão examinados com independência e imparcialidade, com observância ao princípio da correlação, quando da elaboração do relatório final. Nesse contexto, na data de hoje, foi ouvido o assistente técnico, Prof. Ricardo Molina de Figueiredo, reconhecido como uma das maiores autoridades em provas digitais, que, de forma minuciosa e precisa, esclareceu a todos que a prova digital constante da denúncia é imprestável, não é autêntica nem original e foi manipulada. Por fim, esclareceu que as imagens divulgadas não permitem concluir que tenha havido qualquer tipo de ilicitude praticada pelo Vereador Vini Oliveira".
