O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar em agosto a resolução proposta pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece novas regras para prevenir conflitos de interesses na magistratura. A proposta, que está em análise no plenário do CNJ, busca aumentar a transparência e evitar que juízes atuem em casos em que tenham interesses pessoais ou familiares.
O que propõe a resolução de Fachin
De acordo com o texto da proposta, os magistrados deverão declarar, anualmente, seus bens e interesses, além de informar sobre parentes que atuem na advocacia ou em cargos públicos. A resolução também prevê a criação de um sistema eletrônico para consulta pública dessas declarações, permitindo que qualquer cidadão verifique possíveis conflitos.
Fachin, relator da matéria no CNJ, afirmou que a medida é necessária para fortalecer a confiança da sociedade no Judiciário. "A transparência é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Com essa resolução, buscamos garantir que o exercício da magistratura seja pautado pela imparcialidade", disse o ministro, segundo nota divulgada pelo STF.
Contexto: casos recentes de conflito de interesses
A proposta surge em meio a uma série de denúncias envolvendo magistrados que atuaram em processos nos quais parentes eram advogados ou partes interessadas. Em 2025, a Corregedoria Nacional de Justiça investigou mais de 30 casos suspeitos, segundo dados do CNJ. Desses, ao menos cinco resultaram em punições administrativas.
Um caso emblemático ocorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde um desembargador julgou recursos de uma empresa da qual seu filho era sócio. O episódio gerou críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e motivou a atuação do CNJ.
Próximos passos no CNJ
A resolução de Fachin será votada na sessão plenária do CNJ marcada para a segunda quinzena de agosto. Para ser aprovada, precisa do voto da maioria dos conselheiros. Se aprovada, entrará em vigor 90 dias após a publicação, dando tempo para que os tribunais se adaptem.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a medida é um avanço, mas alertam para a necessidade de fiscalização rigorosa. "A resolução é um passo importante, mas sua efetividade depende da capacidade do CNJ de monitorar o cumprimento das regras", disse o jurista João Pedro Ribeiro, professor de direito constitucional.
O CNJ também estuda a criação de um código de ética mais detalhado para a magistratura, que deve ser debatido ainda neste semestre. A proposta de Fachin, no entanto, é vista como uma ação imediata para conter conflitos de interesse.
