O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a plataforma Meu Registro, que reúne serviços de cartórios de todo o Brasil em um único ambiente digital. Inicialmente, a ferramenta permite pedidos integrados de certidões de Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas. A expectativa é que os serviços sejam ampliados gradualmente.
Integração de sistemas elimina múltiplos acessos
Antes, diferentes certidões podiam ser solicitadas pela internet, mas cada especialidade registral exigia sistemas separados. Uma mesma demanda obrigava o cidadão a acessar diferentes plataformas, realizar pedidos e pagamentos individuais e acompanhar protocolos distintos. Por exemplo, quem vende um apartamento precisa de uma certidão atualizada do imóvel (Registro de Imóveis) e de uma certidão de casamento (Registro Civil). Agora, essas solicitações podem ser reunidas em um só ambiente, com um único número de protocolo.
Segundo o CNJ, a plataforma integra os serviços registrais ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O sistema tem abrangência nacional e permite o envio simultâneo de solicitações a mais de um cartório, inclusive em estados diferentes.
Como acessar e autenticação
Os serviços estão disponíveis no site meuregistro.org.br. Para acessar, o usuário pode usar a conta gov.br, certificado digital ICP-Brasil, Identidade Registral Civil (IdRC) ou a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). A integração também funciona presencialmente: é possível ir a um único cartório e solicitar documentos emitidos por outras serventias.
Os valores cobrados seguem as tabelas de preços do cartório e estado responsável pela emissão. A plataforma permite pagamento on-line e acompanhamento do andamento dos pedidos.
Perspectivas futuras
De acordo com o CNJ, novos serviços serão incorporados à medida que os fluxos tecnológicos forem consolidados. O objetivo é reduzir burocracia, deslocamentos e custos indiretos para os cidadãos.
