O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar três procedimentos que apontavam supostas irregularidades em decisões dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, ambos afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As decisões foram publicadas nos dias 9 e 10 de junho.
Pedidos de investigação rejeitados
Advogados que perderam causas tentavam reabrir os casos e solicitar investigações disciplinares contra os magistrados. No entanto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, considerou que não havia indícios suficientes para justificar a abertura de processos disciplinares.
Sebastião Filho foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ em 2025, após ser investigado por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais. Já João Ferreira Filho está afastado desde agosto de 2024, também sob investigação pelo mesmo motivo.
Disputas de terra e supostas fraudes
Em um dos casos arquivados, uma empresa questionou uma decisão judicial relacionada à rescisão de contrato de compra e venda de um imóvel rural, após o reconhecimento de interesse indígena sobre a área. A reclamação citava os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho.
A empresa mencionou a atuação do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, e posteriormente citado em investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais. A reclamante alegou indícios de fraude na matrícula do imóvel e omissão de informações sobre um embargo ambiental durante a negociação. Com base nisso, pediu a abertura de um procedimento administrativo disciplinar contra os magistrados.
Ao analisar o pedido, Mauro Campbell entendeu que a parte buscava rediscutir uma decisão judicial por discordância com o resultado do julgamento. Diante da ausência de indícios de infração disciplinar, o procedimento foi arquivado.
Operação Sisamnes e acesso a sigilos
No segundo caso, o CNJ analisou uma reclamação relacionada a uma disputa possessória envolvendo uma fazenda em Mato Grosso, ligada ao desembargador Sebastião. A parte autora solicitou acesso a procedimentos sigilosos da Operação Sisamnes, que investiga suspeitas de venda de decisões judiciais e cita Sebastião Filho e o advogado Zampieri.
O pedido foi negado pelo corregedor, sob o entendimento de que o reclamante não era parte ou interessado com direito legal ao acesso aos documentos. Mauro Campbell afirmou que não foram apresentados elementos capazes de demonstrar eventual infração funcional. "Por ora, estão ausentes indícios de materialidade e autoria de infração administrativa aptos a deflagrar procedimento administrativo disciplinar", disse.
Ação indenizatória e prescrição
Em outro procedimento arquivado, os reclamantes questionavam a atuação do desembargador João Filho em uma ação indenizatória movida contra uma empresa após um acidente que resultou na morte de familiares. Eles alegavam que o magistrado teria adotado interpretação equivocada da legislação ao votar pelo reconhecimento da prescrição do pedido e solicitaram a abertura de investigação disciplinar.
Ao arquivar os casos, o corregedor reforçou que o CNJ não possui competência para revisar decisões judiciais e que eventuais questionamentos sobre o mérito dos julgamentos devem ser analisados pelas instâncias recursais do Poder Judiciário.
