O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar por dois meses a proposta do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece regras para viagens e presentes de magistrados. A informação foi confirmada pelo conselheiro responsável pela relatoria, que destacou a importância de debater o tema com profundidade.
Proposta de Fachin em análise
A proposta apresentada por Fachin visa disciplinar a aceitação de viagens, hospedagens e presentes por juízes, buscando evitar conflitos de interesse e aumentar a transparência. O texto sugere que magistrados não possam aceitar cortesias de empresas ou pessoas que tenham processos sob sua responsabilidade, entre outras restrições.
Segundo o conselheiro relator, o prazo de dois meses será usado para colher contribuições de magistrados, especialistas e da sociedade civil. "É um tema sensível que exige amplo debate. Vamos ouvir todas as partes envolvidas para construir uma norma eficaz", afirmou.
Impacto no Judiciário
A medida, se aprovada, terá impacto direto na rotina de milhares de juízes em todo o país. Atualmente, não há uma regulamentação nacional específica sobre o assunto, o que gera insegurança jurídica e abre espaço para questionamentos éticos.
Dados do CNJ indicam que, nos últimos anos, foram registrados diversos casos de magistrados que receberam benefícios de partes envolvidas em litígios, o que motivou a criação de regras mais claras. A proposta de Fachin também prevê a criação de um sistema de declaração de viagens e presentes, com acesso público.
Próximos passos
Após o período de análise, o relator apresentará seu voto, que será submetido ao plenário do CNJ. Se aprovada, a norma entrará em vigor após publicação, com adaptações para os tribunais.
Entidades de magistrados, como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), já se manifestaram favoráveis à discussão, mas pedem cautela para não burocratizar excessivamente a atividade jurisdicional. Em nota, a Ajufe afirmou que "é fundamental equilibrar transparência com a independência do juiz".
