A Câmara Municipal de Governador Valadares ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino que reconduziu o prefeito Coronel Sandro (PL) ao cargo. O agravo regimental foi protocolado com pedido de apreciação urgente, visando preservar a autonomia do Poder Legislativo Municipal e a decisão do plenário que cassou o mandato do prefeito.
Fundamentos do recurso
Em nota oficial, a Câmara afirmou respeitar as decisões judiciais, mas entende que existem fundamentos jurídicos relevantes para a revisão da medida cautelar. "A Câmara respeita as decisões judiciais, mas entende que existem fundamentos jurídicos relevantes para a revisão da medida cautelar. Por essa razão, continuará adotando as providências processuais cabíveis para defender a validade da deliberação do Plenário e a vontade política manifestada pelos representantes eleitos da população de Governador Valadares", declarou a Casa.
Contexto da decisão de Flávio Dino
Coronel Sandro reassumiu oficialmente as funções na terça-feira (21), após o ministro Flávio Dino, na Reclamação nº 97.134, identificar nulidades no processo conduzido pela Câmara. O magistrado entendeu que o Legislativo descumpriu o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 ao adiar a leitura da denúncia e fracionar atos que deveriam ocorrer na mesma sessão.
Retorno e medidas do prefeito
Na terça-feira, o prefeito afirmou que seu advogado apresentou um termo de recondução ao presidente da Casa, que informou que a assinatura era desnecessária, pois o Legislativo já havia sido notificado oficialmente pelo STF. Com o retorno, Sandro iniciou a exoneração de todo o secretariado nomeado pelo vice-prefeito José Bonifácio Mourão (PL) e anunciou uma auditoria nos atos praticados nos últimos 60 dias.
Próximos passos no STF
Com o protocolo do recurso pela Câmara, o caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Caberá ao colegiado decidir se mantém a decisão monocrática de Flávio Dino ou se acolhe os argumentos do Legislativo valadarense, o que poderia levar a uma nova troca no comando da prefeitura. Até o julgamento do mérito, Sandro permanece no cargo.
