Versões paraguaias de canetas à base de tirzepatida tornaram-se alvo de disputa na Justiça Federal brasileira. Apesar da proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pacientes têm obtido autorização judicial para importar o medicamento, e a agência tem recorrido das decisões. Especialistas alertam que o medicamento sem aval sanitário nacional representa risco à saúde.
Contexto da disputa
A tirzepatida é um dos medicamentos mais modernos entre os análogos de GLP-1, aprovada no Brasil para tratamento de obesidade e diabetes. No entanto, o alto custo do Mounjaro – a caneta permitida no país, com preço de cerca de R$ 1,4 mil por mês na dose mais baixa – leva muitos pacientes a buscar alternativas paraguaias, que custam aproximadamente R$ 460 para a dose mais alta, quase um terço do valor nacional.
O g1 identificou ao menos 14 ações na Justiça Federal. Em cinco delas, juízes concederam liminares autorizando a importação sob alegação de uso pessoal. As ações foram nos estados do Ceará, Alagoas e Rio Grande do Sul. O número real pode ser maior, pois há casos em segredo de Justiça e o sistema judicial não permite busca por termos específicos.
Apreensões em alta
De acordo com a Receita Federal, o volume de apreensões de canetas emagrecedoras explodiu em 2026. Entre janeiro e maio, foram retidas 414 mil unidades – a maior parte no Paraná, que faz fronteira com o Paraguai. Esse número é mais de 12 vezes superior ao registrado em todo o ano de 2025, quando foram apreendidas cerca de 33 mil unidades.
Argumentos dos pacientes e posição da Anvisa
Os pacientes alegam ter receita médica, doenças como diabetes e obesidade, e ter esgotado outras possibilidades, como cirurgia bariátrica ou uso de outras canetas. Argumentam que o preço do medicamento no Brasil inviabiliza o tratamento e questionam a decisão da Anvisa de impedir a entrada do produto.
A advogada Priscilla Ruschel, que representa dois pacientes com decisões favoráveis, explica: "O registro na Anvisa é necessário para integrar a cadeia comercial. Para uso pessoal, essa exigência não se aplica."
A Anvisa contesta essa interpretação. A agência informou ao g1 que existe permissão para importação de medicamentos para uso pessoal, mas que não se aplica àqueles com restrições no Brasil, como os paraguaios. Além disso, a quantidade solicitada – suficiente para seis a doze meses de tratamento, podendo ultrapassar 12 caixas por pessoa – é considerada excessiva para uso pessoal.
Riscos sanitários
A Anvisa tem razões sanitárias para a proibição. Nove marcas paraguaias estão proibidas: Lipoless, Tirzec, Gluconex, Tirzedral, Slimex MD, Slimex, Rapha, e as produzidas por Synedica e TG. Esses medicamentos nunca foram avaliados pela agência, que não pode garantir sua segurança e eficácia.
Além disso, a tirzepatida precisa ser mantida entre 2°C e 8°C desde a produção. Transportada em bagagem de mão – seja por contrabandistas ou por quem obteve liminar judicial – não há controle de temperatura, o que pode comprometer a qualidade do produto.
Segundo o sistema de farmacovigilância da Anvisa, desde a aprovação da tirzepatida no Brasil, em setembro de 2023, foram registradas 545 notificações de reações adversas, incluindo 44 mortes suspeitas. A agência não pode determinar quantas dessas reações estão ligadas a medicamentos irregulares, pois a maioria das notificações é feita pelo princípio ativo.
Divergências judiciais
Nos processos, os argumentos são os mesmos, mas as respostas dos juízes são opostas. Nas decisões favoráveis, os magistrados exigiram receita médica e compra em estabelecimento com alvará sanitário paraguaio. Nas contrárias, reconhecem que a proibição impede a entrada do medicamento e que não cabe ao Judiciário se sobrepor à Anvisa.
Para Henderson Fürst, advogado e doutor em bioética, as decisões favoráveis são frágeis. "A Justiça precisa respeitar o que a Anvisa decide porque é o órgão que tem capacidade técnica de compreender a matéria de saúde, não o Poder Judiciário. Se não houver cautela com isso, vamos começar a ter entrada descontrolada, que vai implicar em pessoas tendo reações e efeitos adversos. Em algum momento alguém vai uniformizar isso e impedir essas liminares", explica.
Posição das entidades médicas
A coordenadora do Departamento de Advocacy da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), Maria Edna de Melo, afirma: "Eu, como médica, não tenho capacidade para definir o padrão de segurança e de eficácia. Então, no país existe uma agência que tem um corpo técnico excelente e que faz isso. E falando dos análogos, a gente tem várias marcas devidamente registradas, avaliadas pela Anvisa e que estão aprovadas. Tem opção de tratamento."
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) também apoia a Anvisa: "A Anvisa tem se manifestado colocando em dúvida a qualidade e a confiabilidade dos produtos importados e sem registro naquela Agência questionando, entre diversos quesitos, o grau de pureza e as condições de transporte e conservação. Isso demonstra preocupação em proteger a saúde dos usuários – medida que todos devemos concordar. Além disso, é natural e pertinente que o Estado tenha o poder de fiscalização e, em produtos de saúde, a Anvisa é quem regula e representa o Estado. Portanto, a SBEM acata, respeita e apoia os pareceres e condutas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária."
O g1 acionou o Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre os casos de médicos que prescrevem as canetas estrangeiras, mas aguardava retorno até a publicação.
