O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) que firmou um acordo para garantir a posse da candidata autodeclarada negra Flávia Medeiros, de 29 anos, aprovada no concurso para oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores. Em maio, o g1 mostrou que Flávia foi exonerada do cargo por ter sido excluída das cotas raciais do concurso. Na época, a banca do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) argumentou que ela tinha "pele clara, cabelo lisos e traços finos" — ou seja, características incompatíveis com a autodeclaração racial.
O acordo foi firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e ainda terá de ser homologado pela Justiça. Ele prevê que Flávia Medeiros será nomeada e tomará posse no cargo, a partir da data da nova publicação e sem retroativos; em troca, Flávia também abre mão de eventuais pedidos de indenização ou reparação moral em relação ao processo até aqui; o processo na Justiça é encerrado, e todos os recursos ou pendências ficam prejudicados.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a conciliação "preserva a legalidade, preserva a constitucionalidade e corrige uma rota que estava indo pela direção equivocada". Em material divulgado pelo governo, o ministro afirmou também que o governo federal deverá promover uma "profunda reflexão" sobre o processo atual das cotas, que prevê uma banca de heteroidentificação para avaliar a declaração racial dos candidatos.
Entenda o caso
A candidata autodeclarada negra Flávia Medeiros, de 29 anos, aprovada no concurso para oficial de chancelaria do Itamaraty, foi exonerada após ter sido reprovada pela banca de heteroidentificação. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), um mês e 20 dias depois que ela tomou posse.
Apesar de uma decisão judicial inicial ter permitido a posse, um desembargador entendeu que ela não poderia ter assumido a vaga sem que o processo tivesse terminado. Flávia entrou com recurso, mas não há previsão de julgamento. A candidata passou no concurso em 2024, mas foi excluída das cotas raciais. O argumento da banca, o Cebraspe, foi de que ela tinha "pele clara, cabelo lisos e traços finos" — ou seja, características incompatíveis com a autodeclaração racial.
A defesa de Flávia afirma que vai pedir urgência para análise do caso. "O nosso escritório já interpôs um recurso que visa justamente que o desembargador altere o seu entendimento e, diante dessa exoneração que foi publicada hoje, o elemento de urgência para a análise ganha ainda mais relevância", diz a advogada Stéphanie de Sá. "É importante também destacar que a decisão negativa que foi proferida sequer versa a respeito da heteroidentificação. Então a Flávia ainda segue tendo uma decisão favorável vigente determinando que o indeferimento da heteroidentificação foi equivocado e isso também é um elemento muito forte pra que a gente tente essa reforma da decisão proferida pelo Tribunal e que a Flávia não seja ainda mais prejudicada", pontua a defesa.
Procurado pela reportagem, o Cebraspe informou que "os questionamentos da candidata são tratados no âmbito de ação judicial e, por essa razão, os esclarecimentos são feitos exclusivamente nos autos do processo". Os comitês de heteroidentificação são bancas formadas, em geral, por cinco pessoas, que analisam a aparência física do candidato para decidir se ele é socialmente lido como negro.
Flávia morava em Vitória (ES) e conta que se mudou para Brasília apenas para tomar posse no Itamaraty. Além disso, firmou contrato de 36 meses de aluguel e pediu demissão de seu antigo emprego. "Foram muitos anos de estudo, dedicação e renúncias para chegar até aqui, e agora vejo esse sonho sendo interrompido por uma contestação sobre a minha própria identidade, sobre quem eu sempre fui. Isso me machuca de uma forma difícil de explicar, porque não se trata apenas de um cargo ou de uma oportunidade profissional, mas de algo que construí como projeto de vida", diz Flávia.
