Acordo histórico em audiência de conciliação
Os municípios de Aracaju e São Cristóvão chegaram a um acordo para definir os novos limites territoriais, que deverão ser apresentados dentro de 20 dias. A decisão foi tomada durante audiência de conciliação realizada na sede da Justiça Federal em Sergipe na terça-feira (30). O procurador do município de Aracaju, Hunaldo Mota, afirmou que o objetivo é acelerar o processo de definição de territórios. Com isso, a capital sergipana cederá parte do seu território para encerrar o impasse histórico.
Prazo e critérios para novos estudos
Dentro do prazo estipulado, os novos estudos devem levar em conta o menor prejuízo possível para a população afetada pela mudança. O prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, comemorou: "Essa foi a apresentação da nossa proposta e que Aracaju aceitou. A partir daí vai ser feito um novo mapa, levando de volta todo esse território que sempre pertenceu ao nosso município. O povo esperou muito por essa resposta."
Plebiscito ainda este ano
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, destacou que o acordo abre a possibilidade para a realização de um plebiscito ainda em 2024. "Aracaju acatou a proposta para poder acontecer logo o plebiscito. Ou seja, para que o povo diga se é de Aracaju ou se é de São Cristóvão", explicou. O Senado aprovou em março deste ano o Projeto de Lei Complementar que define diretrizes para a realização de plebiscito antes do desmembramento de parte de um município para incorporação a outro, influenciando diretamente a disputa pela Zona de Expansão.
Histórico da batalha judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em 2014, uma sentença da Justiça Federal em Sergipe de 2012, confirmando que foi inconstitucional Aracaju gerenciar limites territoriais de São Cristóvão a partir de 1989, sem consultar a população interessada. A mudança reflete no aumento do repasse financeiro mensal da União e do estado para São Cristóvão e redução para Aracaju. A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) informou, em abril, que iniciou os procedimentos para estabelecer as regras jurídicas para casos de desmembramento e incorporação de áreas entre cidades, sancionadas neste mês.
