A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e à retenção da pistola Glock 9 mm apreendida em uma blitz no Distrito Federal. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não há elementos para caracterizar “falta grave” de Bolsonaro no episódio, acompanhando a conclusão da Polícia Civil do DF.
Parecer da PGR: ausência de falta grave
No documento, Gonet sustenta que não há motivo para alterar o regime em que o ex-presidente cumpre pena. “Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou o chefe da PGR. A manifestação foi enviada após o ministro Alexandre de Moraes pedir um novo posicionamento do órgão sobre o caso nesta quarta-feira (1º).
Detalhes do caso: a arma apreendida
A arma, uma pistola Glock 9 mm, estava no carro do militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da segurança de Bolsonaro. Ao fim do inquérito, a Polícia Civil indiciou apenas o sargento do Exército por porte ilegal de arma de fogo, com agravante ligado à sua condição de agente público. Segundo a corporação, o porte funcional não autorizava o militar a transportar uma arma registrada em nome de terceiros.
Em relação a Bolsonaro, a Polícia Civil concluiu que não há indícios suficientes para atribuir crime ao ex-presidente, uma vez que a arma tinha registro válido e não havia restrições conhecidas para que permanecesse em sua residência. Em depoimento, Bolsonaro admitiu ser o dono da pistola e afirmou que mantinha a arma em casa por razões de segurança.
Contexto da pena de Bolsonaro
Desde novembro do ano passado, ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por condenação ligada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão final sobre a manutenção da prisão domiciliar e o destino da arma caberá agora a Alexandre de Moraes.
