O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que converte o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) em universidades tecnológicas federais. A proposta, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Autonomia e estrutura das novas universidades
O texto prevê que as instituições terão autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar. Elas deverão ministrar cursos de graduação e pós-graduação voltados à formação de profissionais e especialistas em tecnologia, além de licenciaturas e educação continuada. Pesquisas aplicadas na área tecnológica também farão parte das atividades. As universidades manterão a oferta de cursos técnicos de nível médio, sem descontinuidade no ensino.
As dotações orçamentárias, unidades de ensino e alunos matriculados serão transferidos automaticamente para as novas instituições. Todos os cargos e funções, ocupados ou vagos, serão redistribuídos. Cada universidade contará com um reitor, nomeado pelo presidente da República, e um vice-reitor, além de um conselho universitário como órgão deliberativo e consultivo.
Denominações e próximos passos
Caso o projeto seja sancionado, o Ministério da Educação (MEC) ficará responsável por elaborar as medidas necessárias para a implantação. As instituições passarão a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
O relator da matéria no Senado, senador Camilo Santana (PT), defendeu a relevância da proposta em seu parecer. Ele destacou que o Cefet-MG e o Cefet-RJ são reconhecidos "pela elevada qualificação de seus corpos docente e discente" e "pela expressiva produção científica".
Impacto no desenvolvimento regional
"A conversão dessas instituições em Universidades Tecnológicas Federais [...] fortalece a educação superior tecnológica, amplia a capacidade institucional de ensino, pesquisa e extensão e contribui para o desenvolvimento científico, tecnológico, industrial e regional do País", afirmou Santana.
O projeto foi aprovado após tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, e agora depende da sanção presidencial para se tornar lei. A expectativa é que a medida amplie a oferta de ensino superior tecnológico no Brasil, beneficiando diretamente os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
