O Ministério Público de Roraima (MPRR) deu um prazo de 60 dias para que as prefeituras de São João da Baliza e São Luiz adotem medidas para ampliar o acesso a vagas em creches e garantir transparência nas filas de espera. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Lara Von-Held Cabral Fagundes, busca resolver o déficit de atendimento escolar para crianças de zero a três anos e cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Situação crítica em São João da Baliza
Em São João da Baliza, apenas 23% das crianças de zero a três anos estão matriculadas em creches. Para bebês de até um ano e onze meses, não há vagas disponíveis no município. A promotoria também constatou que a expansão da rede está paralisada devido à interrupção das obras na creche Maria Lúcia Muniz e em outra unidade no bairro Universo.
Segundo o MP, a prefeitura de São João da Baliza alega não ter fila de espera por se basear apenas na "demanda manifesta", ou seja, contabilizando somente as famílias que procuram a secretaria por uma vaga. No entanto, o órgão destaca que a gestão ignora cerca de 470 crianças fora da escola e se recusa a realizar busca ativa, sob a justificativa de "falta de amparo legal".
Realidade semelhante em São Luiz
Em São Luiz, a cobertura para crianças de até três anos não chega a 30%, e as unidades de ensino não atendem menores de um ano. A secretaria de Educação não utiliza sistema digital para organizar a fila de espera, controlando as vagas por anotações internas e planilhas isoladas, sem transparência ao público.
Medidas exigidas pelo MP
A promotora Lara Von-Held Cabral Fagundes estabeleceu prazos para as duas prefeituras adotarem providências. Entre as exigências estão: estruturar um plano de busca ativa para localizar crianças fora da escola; apresentar projeto para ampliar vagas em creches, visando atingir ao menos 60% de atendimento para crianças de até três anos; e criar sistemas digitais unificados e públicos para as listas de espera, permitindo que pais e órgãos de controle acompanhem a distribuição das vagas.
Em São João da Baliza, o MP também pediu a anulação imediata de uma regra municipal que exige comprovante de trabalho dos pais para matrícula em tempo integral. A promotora reforça que o critério de prioridade deve ser a vulnerabilidade financeira das famílias, e não a situação de emprego dos responsáveis.
O g1 solicitou posicionamento às duas prefeituras, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
