A Prefeitura de São Paulo passou a financiar vagas no Liceu Coração de Jesus, escola privada, católica e sem fins lucrativos localizada no centro da capital. Os novos alunos são encaminhados pela rede municipal, estudam gratuitamente e têm os custos cobertos pelo poder público. A instituição mantém direção, professores, instalações e tradição pedagógica próprias.
Experiência pode chegar a outras regiões
Diante dessa experiência, a administração paulistana procurou instituições capazes de atender crianças em Parelheiros, Jardim Bandeirantes e Jaraguá. De acordo com o cientista político Fernando Schüler, colunista deste jornal, a oportunidade oferecida pelo Liceu merece atenção e as crianças precisam de uma chance. As reações corporativas e ideológicas à proposta revelam uma crença arraigada: a de que uma escola só exerce função pública se for administrada pelo Estado.
O que define o caráter público da educação
O caráter público de uma escola decorre do direito garantido ao aluno. O acesso precisa ser gratuito, a matrícula segue regras públicas, o currículo comum deve ser cumprido e a inclusão assegurada. Ao poder público cabe financiar as vagas, fiscalizar o atendimento, medir resultados e intervir diante de falhas. Essas obrigações permanecem mesmo quando a execução é confiada a uma instituição comunitária, confessional ou filantrópica. A Constituição, em seu artigo 213, admite expressamente essa colaboração.
A distinção entre o público e o estatal está no centro da controvérsia. A Constituição não determina que toda escola seja operada diretamente pelo governo; exige que o direito do aluno seja respeitado, que as regras sejam públicas e que o financiamento venha do Estado. É essa combinação de responsabilidades que dá legitimidade à parceria.
Parcerias com instituições privadas não são novidade
O Brasil recorre há décadas a arranjos semelhantes. O SUS depende das Santas Casas e de hospitais filantrópicos. O Prouni mobiliza vagas em instituições privadas para abrir o ensino superior a estudantes de baixa renda. São serviços diferentes, mas movidos pelo mesmo princípio: o Estado assegura o direito, financia o atendimento e cobra obrigações de quem executa.
Na educação básica, a resistência a essa colaboração preserva uma desigualdade pouco discutida. Famílias com renda maior podem escolher escolas com métodos, tradições e ambientes distintos. As mais pobres ficam vinculadas à unidade indicada pela rede, ainda que a aprendizagem seja precária ou a desorganização tenha virado rotina. Escolas estatais excelentes mostram o peso de liderança, cultura e gestão. Por isso, não há razão para impor às famílias que dependem do poder público uma única forma de organização escolar.
O que ainda falta saber sobre o Liceu
Seria imprudente apresentar o Liceu como prova definitiva. A presença dos professores, a organização da rotina e a satisfação das famílias são sinais animadores, mas faltam avaliações que comparem aprendizagem, inclusão e custo integral por aluno. A experiência internacional também não oferece receitas prontas. A Holanda mostra que financiamento público, pluralidade de provedores e padrões nacionais podem conviver. Já o desempenho heterogêneo das charter schools americanas confirma que a qualidade depende do operador, das regras e da fiscalização.
Riscos e salvaguardas
A conclusão sensata é experimentar em escala controlável, publicar os dados e ampliar o que funciona. Essa prudência ajuda a separar preocupações legítimas do veto ideológico. Os riscos são reais:
- seleção dos alunos mais fáceis;
- exclusão de crianças com deficiência;
- segregação;
- manipulação de transferências.
Esses perigos exigem matrícula supervisionada pelo governo, recursos ajustados às necessidades dos estudantes, acompanhamento da permanência, avaliação da aprendizagem e da inclusão e contratos que permitam afastar quem descumprir obrigações. A abertura institucional demanda um Estado mais competente para contratar e fiscalizar, não uma administração ausente. A tarefa envolve redigir contratos claros, acompanhar indicadores e aplicar sanções quando necessário; a complexidade, porém, não justifica a recusa automática a modelos que podem ampliar o acesso a boas escolas.
O caminho para ampliar a experiência
Corrigir falhas do edital, exigir transparência e proteger os alunos são deveres públicos. Impedir por princípio a participação de instituições sociais na educação protege um cacoete administrativo antes de examinar o que elas entregam em sala de aula. A incerteza recomenda avaliação rigorosa; usá-la para bloquear experiências promissoras seria conceder ao modelo vigente uma presunção de sucesso que os indicadores educacionais há muito desmoralizam.
O poder público deve aperfeiçoar as regras, divulgar custos e resultados e permitir que a iniciativa chegue a Parelheiros, Jardim Bandeirantes, Jaraguá e outras localidades mal atendidas. As organizações escolhidas terão de demonstrar seu valor sob obrigações públicas. Dar uma chance às crianças exige que instituições capazes de servi-las também possam provar o que sabem fazer. O objetivo final não é favorecer este ou aquele prestador, mas ampliar oportunidades para quem hoje depende exclusivamente da rede pública.
