O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) identificou indícios de fraudes em 18.383 cadastros do programa Universidade Gratuita e do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O relatório, divulgado no início de junho, aponta inconsistências como 800 alunos matriculados com renda superior a R$ 1 milhão.
Os programas, criados em 2023 pelo governador Jorginho Mello (PL), oferecem bolsas de estudos integrais ou parciais para estudantes de baixa renda. O Universidade Gratuita é voltado para fundações e autarquias municipais, enquanto o Fumdesc atende instituições privadas. O valor investido nos cadastros suspeitos ultrapassa R$ 320 milhões em 2024.
O conselheiro e vice-presidente do TCE, José Nei Ascari, destacou falhas no processo de concessão e fiscalização, atribuídas tanto às instituições educacionais quanto ao governo estadual. O relatório será enviado ao Ministério Público e à Receita Federal para abertura de processos e responsabilizações.
O governo de Santa Catarina informou que solicitou à Polícia Civil acesso aos dados do TCE para investigar uso de documentação falsa. Também serão apuradas supostas consultorias que cobravam para facilitar o acesso ao programa. A investigação será conduzida pela Delegacia de Defraudações.
Em paralelo, a Secretaria da Educação e a Controladoria-Geral do Estado firmaram parceria para cruzar informações entre sistemas e identificar pontos de atenção. O governo afirma que até 70 mil vagas serão disponibilizadas até 2026.
