O Brasil caminha para formar menos gente na graduação, e boa parte disso foi decisão nossa. O alerta está no livro Mapa da Regulação 2026, lançado esta semana por lideranças do ensino superior privado, que critica o novo marco da educação a distância (EAD) e seus efeitos sobre o acesso ao diploma.
Expansão que mudou o interior
Nos últimos anos, a educação a distância deixou de ser coadjuvante e passou a representar mais da metade das matrículas de graduação — 50,7% em 2024, segundo o Mapa do Ensino Superior do Semesp. Não foi um detalhe técnico. Foi a forma como a faculdade finalmente chegou ao interior. A rede de polos passou de 48 mil unidades e alcançou 3.366 municípios, contra 1.715 uma década antes. Onde não havia curso superior nenhum, passou a haver.
Novo marco freia a engrenagem
É exatamente essa engrenagem que o novo marco freia. O Decreto 12.456, de 2025, apelidado de novo marco da EAD, restringe a oferta a distância em boa parte dos cursos, obriga mais horas presenciais, limita turmas ao vivo a 70 alunos e encarece toda a operação. Os dirigentes que assinam o livro são diretos ao classificar a virada: saímos de um modelo de expansão para um modelo de expansão restritiva, com o Ministério da Educação de volta a levantar barreiras de entrada. E apontam a consequência que se paga no longo prazo, com todas as letras: redução da matrícula do ensino superior no Brasil.
Não é apenas discurso de quem defende o próprio negócio, embora também seja. Os números do setor mostram a corda esticada. Enquanto o total de matriculados cresceu cerca de 30% desde 2017, o tamanho econômico do mercado encolheu de 72 bilhões para cerca de 45 bilhões de reais por ano, uma retração de quase 40%. É muito mais gente pagando muito menos cada uma. Some a isso um custo regulatório maior e o resultado é previsível: mensalidades sobem, polos menores fecham e o acesso encolhe justamente nas cidades que mais dependiam dele.
O precedente do FIES
E vale lembrar que já vimos esse filme. Quando o FIES, o financiamento estudantil, foi drasticamente reduzido, os contratos despencaram de mais de 700 mil por ano em 2014 para cerca de 50 mil em 2023, e a matrícula presencial entrou em queda logo depois. Cada vez que o país aperta uma alavanca de acesso, menos gente entra na faculdade. Não deveria ser surpresa.
Demografia contra
Aqui entra a parte que quase ninguém está colocando na mesma conta. Mesmo que não existisse marco nenhum, o Brasil já teria menos alunos batendo à porta. A população jovem está encolhendo. Os nascimentos caíram 5,8% em 2024, o sexto ano seguido de queda, e a taxa de fecundidade brasileira já está em torno de 1,5 filho por mulher, abaixo do nível que apenas repõe a população. O IBGE projeta que o país para de crescer em 2042 e que a faixa jovem pode ser 20% menor até 2040. São milhões de futuros estudantes que simplesmente não vão nascer.
Junte as duas forças e o quadro fica claro. De um lado, uma base de jovens que mingua ano a ano. De outro, um país que ainda coloca apenas um em cada quatro jovens de 18 a 24 anos dentro de uma faculdade. Para não formar menos gente, o Brasil precisaria fazer o oposto do que fez. Precisaria elevar a taxa de acesso, alcançar quem está fora, chegar a quem mora longe dos grandes centros. A educação a distância, com todos os seus defeitos, era a ferramenta mais barata e mais capilar para isso. O novo marco mira bem nela. Restringe a única alavanca capaz de amortecer o encolhimento demográfico, e faz isso no pior momento possível.
O outro lado da moeda
É justo reconhecer o outro lado. A crítica do Ministério da Educação tem fundamento. Boa parte da EAD cresceu com qualidade duvidosa e evasão altíssima, perto de 58% já no primeiro ano. Diploma que não forma de verdade não resolve o problema de ninguém. O ponto é que existe uma diferença enorme entre corrigir a qualidade e simplesmente restringir a oferta. Melhorar qualidade dá trabalho. Exige avaliação séria, metas de resultado, consequência para quem entrega mal e reconhecimento para quem entrega bem. Restringir é fácil. Um decreto basta.
E é aí que está minha divergência. O objetivo do Ministério da Educação é legítimo, a qualidade precisa mesmo subir. O que me parece errado é o instrumento. Diante de um problema real, o país escolheu o caminho mais simples, restringir a oferta, em vez do mais difícil e mais necessário, que era elevar o nível de quem já está dentro. É um passo atrás, ainda que bem intencionado. Trocamos o desafio de ensinar melhor pela decisão de ensinar menos. Num momento em que a demografia já joga contra, restringir o acesso não protege a qualidade da educação superior brasileira. Apenas garante que ela chegue a menos gente.
Conta final
No fim, a conta é simples. O Brasil vai ter menos universitários. E, dessa vez, não dá para culpar só a demografia.
