A vistoria obrigatória dos veículos que realizam o transporte escolar urbano em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, iniciou-se nesta terça-feira (21) e prossegue até o dia 31 de julho. O procedimento é conduzido pela Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans).
Documentação necessária para a vistoria
De acordo com o município, para realizar a vistoria, o autorizatário deve apresentar o comprovante de pagamento da segunda parcela do Custo de Gerenciamento Operacional de 2026, além de uma cópia e do original do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Prazo e consequências do não cumprimento
A partir de 1º de agosto, o autorizatário que não tiver efetuado o recadastramento estará impedido de prestar o serviço de transporte escolar urbano em Montes Claros, sujeitando-se às sanções legais previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei Municipal nº 5.502, caso exerça a atividade de forma irregular.
Itens verificados durante a inspeção
Durante a inspeção, são checados itens como a documentação dos profissionais e dos veículos, os equipamentos obrigatórios, os requisitos de segurança, o estado de conservação dos veículos e demais exigências previstas para o exercício da atividade de transporte escolar. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (38) 3224-6901.
