A venda do Consórcio Guaicurus para a empresa goiana HP Mobilidade gerou dúvidas sobre o futuro do transporte coletivo em Campo Grande. A negociação ocorre em meio à intervenção da prefeitura, após a CPI do Transporte Público apontar irregularidades como descumprimento contratual, superlotação, atrasos e ônibus em más condições.
Venda já foi concluída?
Não. A negociação é apenas o primeiro passo. Para que a HP Mobilidade assuma oficialmente a operação, a transferência precisa de análises e autorizações administrativas. Segundo a prefeita Adriane Lopes (PP), o município avaliará a proposta e exigirá um plano de melhorias.
Prefeitura pode impedir a transferência?
Sim. Em contratos de concessão de serviço público, a mudança de controle não é automática. Depende da concordância do poder público municipal e do cumprimento de exigências legais e contratuais. A prefeita afirmou que a administração analisará o cronograma e os investimentos propostos antes de decidir.
Etapas necessárias
O processo inclui: comunicação da negociação ao município; protocolo do pedido de transferência; análise dos órgãos competentes, incluindo aspectos concorrenciais; avaliação da prefeitura; e anuência municipal. Só após essas etapas a nova empresa poderá assumir formalmente o serviço.
Intervenção acaba com a venda?
Não. De acordo com a advogada especialista em direito administrativo Maria Teresa Casadei, a venda não extingue automaticamente a intervenção. A medida foi decretada para garantir a continuidade do transporte e apurar irregularidades. A fiscalização pode continuar mesmo após a troca de controle.
Empresa sob intervenção pode ser vendida?
Em tese, sim. Especialistas explicam que a venda é possível desde que não haja decisão judicial, cláusula contratual ou determinação municipal que impeça a operação. A efetivação da mudança continua condicionada à análise da Prefeitura de Campo Grande.
Nova empresa herda dívidas e multas?
Sim. Segundo o especialista em direito empresarial Rogério Mayer, a mudança de controle não altera a personalidade jurídica da empresa. O CNPJ e o contrato permanecem os mesmos, então obrigações financeiras, multas, passivos e compromissos anteriores continuam vinculados à empresa.
Investigações sobre antigos gestores passam para os novos donos?
Não necessariamente. Responsabilidades pessoais por atos de improbidade, irregularidades administrativas ou crimes investigados permanecem com os gestores que praticaram os atos. O que é transferido são as obrigações empresariais e contratuais.
O que a nova empresa precisa fazer para melhorar o transporte?
Além de cumprir as determinações da intervenção, a prefeitura espera investimentos para modernizar o sistema. As principais demandas incluem renovação da frota, ampliação da quantidade de ônibus, veículos com ar-condicionado, redução de atrasos, melhorias nos terminais e cumprimento das metas contratuais.
HP Mobilidade assume um negócio sem riscos?
Não. Especialistas avaliam que a compra ocorre em cenário desafiador. O Consórcio Guaicurus acumula passivos financeiros, multas e enfrenta intervenção administrativa que pode durar até 180 dias. Há também possibilidade de medidas mais severas se as irregularidades não forem corrigidas.
Até quando vale o contrato atual?
Se a transferência for aprovada, a nova controladora assumirá o serviço dentro das regras do contrato vigente, que termina em 2032. A empresa ficará responsável por cumprir todas as obrigações estabelecidas e as exigências impostas durante a intervenção.
O que dizem os usuários?
Para quem depende do transporte coletivo, a mudança só será positiva quando os efeitos forem percebidos na prática. Usuários reclamam da demora dos ônibus, superlotação e condições da frota. A expectativa é que a nova gestão atenda demandas antigas, como mais veículos nos horários de pico e renovação da frota. A principal cobrança continua sendo um transporte público mais eficiente, seguro e confortável.
