A prefeitura de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, afastou Roseli de Almeida Pereira do cargo de secretária de Meio Ambiente e Licenciamentos Ambiental e Urbanístico e Fiscalização. A decisão foi publicada na quinta-feira (30) e atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
O MPRJ afirmou que o afastamento é necessário para preservar as provas, assegurar o acesso à documentação e evitar novas interferências nas investigações que apuram irregularidades ambientais no município. Segundo o órgão, a secretaria apresentou respostas incompletas e demorou a enviar informações requisitadas.
Papel da secretaria afastada
Roseli de Almeida Pereira estava à frente da secretaria responsável por licenciamentos ambientais e urbanísticos e pela fiscalização de atividades no município. A pasta também atua em processos de regularização e controle de obras e empreendimentos que possam impactar o meio ambiente. O cargo exige, entre outras funções, a análise de estudos técnicos e a emissão de autorizações para intervenções em áreas sensíveis.
É nesse contexto que as investigações do MPRJ ganham relevância. As duas frentes de apuração envolvem supostas falhas na atuação da secretaria em relação a áreas protegidas e ao uso irregular de material extraído de um antigo lixão.
Ponta do Pai Vitório
Um dos casos sob investigação diz respeito a intervenções na Ponta do Pai Vitório, área ambientalmente protegida. O MPRJ afirma que os documentos de licenciamento e os estudos técnicos solicitados à secretaria só foram entregues depois de uma medida cautelar de busca e apreensão. Antes disso, houve demora e omissão no atendimento às requisições do órgão.
A área é considerada sensível do ponto de vista ambiental e qualquer intervenção sem autorização ou fora das condições licenciadas pode causar danos à vegetação, ao solo e à paisagem. A investigação busca esclarecer se houve irregularidades no processo de licenciamento e na fiscalização das obras.
Saibro do antigo Lixão da Baía Formosa
A outra investigação apura o uso de saibro extraído irregularmente do antigo Lixão da Baía Formosa em obras no Campo de José Gonçalves, espaço frequentado por crianças. Segundo a Polícia Federal, um laudo técnico confirmou a extração irregular do material e a sua utilização nas obras.
O saibro é um tipo de material granular comumente utilizado em obras de pavimentação, aterro e nivelamento de terreno. A extração irregular desse material pode configurar crime ambiental, especialmente quando feita em área de lixão desativado, onde há riscos de contaminação e de danos ao entorno. A utilização do material em um espaço usado por crianças aumenta a preocupação das autoridades com a segurança e a saúde pública.
Investigações em andamento
As apurações seguem em andamento no âmbito do MPRJ e da Polícia Federal. O afastamento da secretária é uma medida cautelar, ou seja, tem caráter preventivo, para garantir que as investigações não sejam prejudicadas pela destruição de documentos ou por qualquer tipo de interferência na produção de provas.
