A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira, uma nova resolução que endurece as punições para o uso indevido do cartão Jaé gratuidade. A medida prevê bloqueios progressivos que podem chegar a 360 dias, quase um ano, para quem emprestar ou comercializar o benefício. A punição é aplicada conforme a reincidência, e a quarta ocorrência também acarreta abertura de processo administrativo.
Quem tem direito à gratuidade e como funciona a fiscalização
Atualmente, maiores de 65 anos, estudantes da rede pública, doentes crônicos e pessoas com deficiência (PCDs) têm direito à gratuidade no transporte público do Rio. O benefício é pessoal e intransferível. Desde julho do ano passado, todas as gratuidades da cidade utilizam o Jaé nos modais municipais: ônibus, BRT, VLT, vans e cabritinhos. A fiscalização é feita por câmeras instaladas em todos os validadores. Caso a imagem capturada não corresponda à foto cadastrada, o uso é caracterizado como indevido.
Novos prazos de bloqueio
Até então, uma resolução de dezembro de 2024 determinava prazos mais brandos: primeira ocorrência suspendia o benefício por 48 horas; a segunda, por 30 dias; a terceira, por 90 dias; e a quarta, por 180 dias, com abertura de processo administrativo. Agora, com a nova resolução, a primeira ocorrência já resulta em bloqueio de 30 dias. A segunda passa a ser de 60 dias; a terceira, de 180 dias; e a quarta, de 360 dias. Neste último caso, está mantida a determinação de abertura de processo administrativo.
Processo administrativo e ressarcimento
No caso de quarta ocorrência, a SMTR irá reunir informações que demonstrem a suspeita de uso indevido. O usuário terá direito a apresentar resposta em 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação. Ao fim do processo, se o uso indevido for comprovado, o passageiro precisará ressarcir as tarifas evadidas.
Notificação e desbloqueio
A notificação sobre o bloqueio será enviada por SMS e e-mail. Os validadores do Jaé em que o cartão for utilizado exibirão a mensagem "Bloqueado". O aplicativo do Jaé informará a data em que a solicitação de desbloqueio estará disponível e, em último caso, a abertura de processo administrativo. Para desbloquear o cartão, é preciso pagar uma taxa de R$ 25.
Orientações para perda, furto ou roubo
A orientação aos usuários é que, sempre que houver perda ou extravio do cartão gratuidade, a empresa Jaé deve ser comunicada. Em caso de furto ou roubo, o uso indevido não será caracterizado, desde que o usuário comprove a ocorrência por meio de registro de ocorrência na Polícia Civil.
