O movimento "Não aos 20 Andares", criado por moradores contrários à medida que permitia a construção de prédios de até 20 andares no bairro do Alto, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, comemorou a revogação da Lei Complementar nº 351, aprovada em 19 de dezembro de 2025. A norma foi revogada no fim da tarde desta terça-feira (9), encerrando uma polêmica que mobilizou a população, entidades da sociedade civil e grupos organizados desde sua aprovação pela Câmara Municipal.
Contexto da revogação
A lei já havia sido suspensa em maio de 2026, mas agora foi definitivamente revogada. Representantes do movimento afirmaram que a decisão é resultado da forte mobilização popular e da participação ativa da sociedade civil no debate sobre o planejamento urbano da cidade. Desde a aprovação, a proposta foi alvo de críticas e questionamentos, com preocupações sobre os impactos da verticalização na infraestrutura urbana.
Protestos e ação judicial
Nos meses seguintes à aprovação, ocorreram protestos, manifestações e abaixo-assinados contrários à medida. Uma ação civil pública foi apresentada questionando a legalidade e os possíveis efeitos da mudança urbanística. Entre as principais preocupações dos moradores estavam a capacidade da infraestrutura local para atender novos empreendimentos de grande porte e questões relacionadas ao saneamento básico. Os críticos destacavam que o município ainda não conta com um sistema de tratamento de esgoto em pleno funcionamento.
Reação dos moradores
O movimento "Não aos 20 Andares" celebrou a revogação como uma vitória da participação popular. A decisão foi recebida com alívio por muitos residentes, que temiam os efeitos negativos da verticalização desordenada. A revogação reforça a importância do engajamento cívico nas decisões de planejamento urbano.
