O governo federal anunciou que lançará nos próximos dias um edital de renegociação de dívidas voltado ao Microempreendedor Individual (MEI) e a pequenas empresas. A medida oferece descontos de até 70% sobre o valor total dos débitos e parcelamento em até 145 meses. O público-alvo inclui cerca de 3,5 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas com dívidas de até R$ 20 mil. A expectativa do governo é negociar aproximadamente R$ 12,4 bilhões em débitos.
Detalhes da renegociação
De acordo com a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, a transação tributária será individualizada, ou seja, as condições variam conforme a situação de cada contribuinte. "Não é todo mundo que vai ter 145 meses ou 70% de desconto. A análise é individualizada, e por isso que ela gera um compromisso maior no pagamento e reduz o risco moral do inadimplemento", explicou Almeida ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Contexto e impacto
A procuradora destacou que há um aumento crescente de MEIs inscritos em dívida ativa, muitas vezes por desconhecimento da obrigação de pagar ou por falta de condições financeiras. "São dívidas com ticket muito pequeno, se você comparar com o estoque da dívida ativa, mas são dívidas importantes para aquela pessoa", afirmou. Além da renegociação, o governo estuda ampliar o teto do MEI para entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, e permitir a contratação de até dois empregados, em vez do limite atual de um.
