A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) instaurou processo administrativo para investigar as causas dos danos no piso e na cobertura do Ginásio Municipal de Esportes Watal Ishibashi, reinaugurado em 2024 após reforma que superou R$ 1 milhão. A medida, publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira (3), atende a uma indicação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Investigação e comissão especial
Segundo a administração municipal, o objetivo é apurar eventuais responsabilidades relacionadas à execução, fiscalização e manutenção das obras. Para conduzir o processo, foi criada uma comissão especial formada por servidores efetivos das secretarias de Assuntos Jurídicos, Obras e Esportes, com prazo de 45 dias para concluir os trabalhos.
Durante a apuração, a comissão poderá convocar servidores e ex-servidores que participaram da fiscalização, gestão e execução do Contrato nº 66/2023 e do 2º Termo Aditivo de 2024. Além disso, será contratada uma perícia técnica independente de engenharia para identificar as causas dos problemas estruturais e subsidiar as conclusões do processo.
Impacto nas atividades esportivas
As aulas de vôlei e basquete continuam normalmente no ginásio. Já as atividades de futsal, que utilizam toda a extensão da quadra, precisaram ser remanejadas devido às condições do piso.
Reforma e declarações
O Ginásio Watal Ishibashi foi reinaugurado em 2024 após reforma com investimento superior a R$ 1 milhão, incluindo a recuperação do piso da quadra. As obras tiveram prorrogações contratuais até a conclusão.
Em nota, o ex-prefeito Ed Thomas afirmou que a reforma foi entregue "com rigor técnico e administrativo", passou por licitação, fiscalização de servidor designado e acompanhamento do setor de engenharia. Ele destacou que a obra foi atestada pelos técnicos responsáveis e que, se houver problemas construtivos, a empresa executora deve ser acionada, pois os danos estariam dentro do prazo de garantia de cinco anos previsto no artigo 618 do Código Civil.
"A responsabilidade pela correção de quaisquer defeitos construtivos recai sobre a empresa executora da obra, que tem o dever legal de realizar os reparos necessários, sem qualquer novo ônus para os cofres públicos do município", esclareceu Ed Thomas.
O ex-secretário municipal de Esportes, Clayton Santos, disse que a obra foi entregue "em perfeito estado" e que o ginásio foi inaugurado e utilizado normalmente, com "centenas de jogos" até 31 de dezembro de 2024. Já o ex-secretário André Domingos afirmou que a obra não era de responsabilidade da secretaria, mas sim da Secretaria de Obras do governo.
A TV TEM procurou a empresa responsável pela obra, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. A prefeitura informou que o processo deverá identificar responsáveis e apontar encaminhamentos jurídicos cabíveis.
