Nesta sexta-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, órgãos de proteção e fiscalização destacam a importância das denúncias para identificar casos de exploração de crianças e adolescentes no Acre. Embora o estado tenha registrado apenas um afastamento por trabalho infantil em 2025, especialistas alertam que muitos casos ocorrem longe da fiscalização e acabam não sendo notificados.
Números oficiais e subnotificação
De acordo com o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Acre, Leonardo Lani, os números oficiais devem ser analisados com cautela. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua revelam que 5.642 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no estado em 2024. "O trabalho infantil ainda é uma chaga social persistente no Acre. O último levantamento apontou mais de 5 mil crianças trabalhando irregularmente no estado", afirmou Lani.
Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Brasil registrou em 2025 o melhor resultado no combate ao trabalho infantil desde 2017. Ao longo do ano, 4.318 crianças e adolescentes foram afastados de situações de exploração. Desse total, cerca de 80% estavam submetidos às chamadas piores formas de trabalho infantil, aquelas que oferecem riscos à saúde, à segurança e ao desenvolvimento físico e emocional.
Casos invisíveis
Apesar de apenas um caso ter sido registrado no estado, especialistas alertam que a baixa quantidade de ocorrências identificadas não significa, necessariamente, que o problema seja menor no Acre. Segundo Lani, o trabalho infantil muitas vezes ocorre de forma silenciosa, em ambientes de difícil monitoramento, o que contribui para a subnotificação. Entre os locais onde a prática pode ser encontrada estão atividades informais, como comércio ambulante, feiras, propriedades rurais e serviços domésticos.
"O serviço doméstico prestado para terceiros é proibido para menores de 18 anos em qualquer hipótese. Isso é considerado uma das piores formas de trabalho infantil porque coloca a criança ou adolescente em uma situação de vulnerabilidade e dificulta a fiscalização", explicou. O superintendente destacou, porém, que a participação de crianças e adolescentes em tarefas domésticas dentro da própria família não configura trabalho infantil, desde que ocorra de forma compatível com a idade e sem comprometer o desenvolvimento, os estudos e o lazer.
Papel da sociedade nas denúncias
Para órgãos de proteção, o combate ao trabalho infantil depende também do envolvimento da população. A comerciante Raquel Mendes, que atua em projetos voltados para crianças, defende que meninos e meninas tenham garantidos os direitos ao estudo, ao lazer e à convivência familiar. "Quando se fala de criança, é algo muito especial para mim. Criança não tem que estar na rua trabalhando. Criança tem que estar estudando. Nós temos que motivar a ser criança", afirmou.
Ela também destacou a importância de compreender a realidade das famílias e buscar formas de apoio quando situações de vulnerabilidade forem identificadas. "E nós temos que fazer a nossa parte. Se você vê alguma criança trabalhando, pode denunciar. Muitas vezes, em vez de apenas criticar, você pode ajudar", acrescentou.
O que acontece após a denúncia
Quando um caso de trabalho infantil é identificado, a situação é encaminhada para a rede de proteção. Além da retirada da criança ou adolescente da atividade irregular, o objetivo é garantir acesso à educação, assistência social e demais direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O conselheiro tutelar André Almeida reforçou que a participação da sociedade é fundamental para interromper situações de exploração. "A sociedade tem que estar atenta. Quando vê uma criança sendo explorada no trabalho infantil, deve denunciar aos órgãos competentes para que isso não aconteça. A criança tem que brincar, tem que estudar, para que lá na frente não seja prejudicada no seu crescimento", disse.
A legislação brasileira proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Canais de denúncia
A denúncia de trabalho infantil pode ser feita de forma anônima e gratuita pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), que funciona 24 horas por dia. Também é possível denunciar pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, canal específico do Ministério do Trabalho, ou procurar o Conselho Tutelar da região. Em casos de exploração, o Ministério Público do Trabalho também recebe denúncias.
