A Prefeitura de Piracicaba, no interior de São Paulo, oficializou a implantação de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores municipais, por meio da Lei Complementar nº 494, sancionada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) e publicada no Diário Oficial na noite de segunda-feira (27). O programa, com duração inicial de 120 dias, oferece desligamento definitivo do serviço público municipal, além das verbas rescisórias legais, com um incentivo financeiro extra calculado conforme o tempo de contribuição.
Quem pode aderir ao PDV?
O PDV é de caráter voluntário e abrange servidores da administração direta e indireta, incluindo tanto estatutários quanto empregados públicos contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também estão incluídos órgãos como o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais (Ipasp) e a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep). Ficam excluídos apenas servidores que tenham sido condenados judicialmente à perda do cargo.
Valores dos incentivos
O bônus financeiro varia de acordo com o tempo de serviço do servidor, conforme detalhado pela prefeitura. Confira as faixas:
- Até 3 anos: apenas verbas rescisórias comuns, como saldo de salário, férias proporcionais e vencidas com acréscimo de 1/3, 13º salário e, para celetistas, saque do FGTS com multa de 40%.
- De 3 a 5 anos: verbas rescisórias + 2 vezes o valor do último salário.
- De 5 a 10 anos: verbas rescisórias + 4 vezes o último salário.
- De 10 a 15 anos: verbas rescisórias + 6 vezes o último salário.
- De 15 a 20 anos: verbas rescisórias + 8 vezes o último salário.
- Mais de 20 anos: verbas rescisórias + 10 vezes o último salário.
Servidores já aposentados ou que já tenham solicitado aposentadoria receberão um salário extra adicional, além do bônus correspondente à sua faixa de tempo de serviço.
Condições e restrições
O período para manifestar interesse é de 120 dias, contados a partir da publicação da lei, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, dentro de dois anos, a critério da prefeitura. A administração municipal e as diretorias das autarquias podem recusar pedidos se a saída do servidor comprometer serviços essenciais à população. Uma vez aprovado o pedido, não é permitida a desistência.
Para o cálculo dos benefícios, não serão considerados períodos de afastamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo Ipasp, licenças para cuidar de familiar ou licenças sem vencimento. Quem aderir ao PDV fica impedido de ser readmitido no mesmo cargo ou emprego público por dois anos, exceto para nomeações em cargos de confiança (comissão).
Justificativa e impacto fiscal
Segundo a prefeitura, o plano visa modernizar a gestão e fortalecer a sustentabilidade fiscal do município. As indenizações serão pagas com recursos do orçamento municipal e das autarquias, sem comprometer o equilíbrio financeiro. A medida é vista como uma forma de reduzir a folha de pagamento e readequar o quadro de pessoal às necessidades atuais.
