A Organização Não Governamental (ONG) Instituto Guarda Animal terá 10 meses para promover a adoção dos 73 cães que ainda abriga antes de encerrar as atividades em Campo Grande. O prazo foi definido em audiência realizada na quarta-feira (15), após um acordo firmado entre a organização, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a prefeitura e o Poder Judiciário.
Detalhes do acordo
Segundo o advogado da ONG, Eduardo Pracz, o acordo foi homologado pelo juiz Eduardo Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e prevê uma transição para garantir o bem-estar dos animais. A ONG já havia manifestado a intenção de encerrar as atividades e, durante esse período, concentrará os esforços para encontrar novos lares para os cães.
Pelo acordo, a instituição continuará responsável pelos animais durante os próximos 10 meses e poderá seguir recebendo doações para custear despesas com alimentação, medicamentos e manutenção do abrigo. "A gente conseguiu manter esse direito delas receberem doações que são imprescindíveis para o funcionamento da Guarda Animal", afirmou o advogado.
Transparência financeira
A entidade também deverá apresentar relatórios financeiros periódicos no processo. "Fiquem tranquilos que elas estão tendo uma governança, sim, em relação ao patrimônio que é arrecadado. Podem doar tranquilamente, sabendo que todos esses valores são destinados integralmente à causa animal, aos resgates e à manutenção dos animais", completou Pracz.
Os novos resgates de animais continuarão suspensos, exceto em situações excepcionais, como casos de abandono em frente à sede da organização.
Apoio da prefeitura
O acordo também prevê uma participação maior da Prefeitura de Campo Grande na assistência aos animais. O município deverá oferecer apoio com serviços de vacinação, castração, microchipagem, exames veterinários e outros atendimentos necessários ao bem-estar dos cães.
Segundo o advogado, a Superintendência de Bem-Estar Animal também assumiu o compromisso de buscar alternativas para ajudar na manutenção da estrutura da ONG durante o período de transição.
Destino dos animais após o prazo
Se ainda houver animais no abrigo ao fim do prazo, eles serão encaminhados ao município, que ficará responsável por definir a destinação de cada um, conforme critérios técnicos e a legislação vigente. A possibilidade de transferir os cães para estruturas municipais já vinha sendo discutida durante o andamento da ação civil pública movida pelo Ministério Público.
Antes da audiência, a Guarda Animal informou, em publicação nas redes sociais, que o processo poderia resultar na transferência da posse dos animais para a Prefeitura e no encerramento das atividades da instituição. Na ocasião, a ONG também fez um apelo por doações para quitar dívidas com clínicas veterinárias e despesas com água e energia, além de incentivar a adoção dos animais acolhidos.
Defesa contesta uso de doações
Após a audiência, o advogado Eduardo Pracz afirmou que o acordo encerra os principais pedidos apresentados na ação, como o bloqueio de contas e a interdição do espaço da ONG. Ele também contestou informações divulgadas sobre supostos gastos pessoais feitos com recursos da entidade.
Segundo a defesa, os apontamentos se referem a movimentações financeiras realizadas em 2022, quando, de acordo com o advogado, as responsáveis pela ONG ainda não contavam com assessoria jurídica e contábil. Ele afirmou que, desde então, os procedimentos foram corrigidos e que as despesas pessoais passaram a ser totalmente separadas das contas da organização. As alegações da defesa ainda serão analisadas no decorrer do processo judicial.
