A Defensoria Pública do Estado do Ceará, em parceria com a Etufor, o Sindiônibus e o CRAS, realiza um mutirão de serviços gratuitos no bairro Passaré, em Fortaleza, nesta terça-feira (16) e quarta-feira (17). A iniciativa faz parte do programa Ceará com Direitos, organizado pelo Programa Ceará Sem Fome, do Governo do Estado. O atendimento ocorre das 9h às 15h, na Rua das Aroeiras, 940, em frente à Associação de Mulheres Empreendedoras (AME).
Serviços jurídicos da Defensoria
Os serviços jurídicos serão oferecidos na carreta da Defensoria, estrutura que acomoda defensores públicos. A triagem dos casos acontece nos dias 16 e 17, com informações sobre a documentação necessária e orientações de direitos. Após análise da documentação, os atendimentos agendados ocorrem nos mesmos dias. Os assistidos podem buscar esclarecimentos e dar entrada em ações como pensão alimentícia, regularização de guarda, investigação de paternidade e maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, registro tardio, ações de saúde, divórcio, direitos do consumidor, entre outros.
Outros serviços disponíveis
Além da Defensoria, outros órgãos oferecem serviços gratuitos:
- Etufor: emissão de carteira estudantil, cartão do idoso e cartão de gratuidade para pessoas com deficiência;
- CRAS: inscrições e alterações cadastrais para acesso a benefícios sociais;
- Sindiônibus: emissão e gerenciamento de cartões de transporte.
A população pode aproveitar a oportunidade para regularizar documentos e obter orientações jurídicas e sociais.
