Poda ilegal de árvores resulta em multa de R$13,5 mil
Uma empresa foi autuada pela Polícia Ambiental nesta segunda-feira (27) em R$13,5 mil após realizar a poda drástica de 27 árvores da espécie oiti (Licania tomentosa) em via pública, no município de Junqueirópolis (SP). A ação ocorreu sem a devida autorização do órgão competente, configurando infração ambiental.
De acordo com a Polícia Ambiental, a equipe foi acionada para averiguar uma denúncia de poda drástica em árvores localizadas em logradouro público. Ao chegar ao endereço, os agentes constataram que todas as 27 árvores haviam sido podadas de forma severa, sem qualquer licença ou autorização prévia. A espécie oiti é nativa do Brasil e protegida por legislação ambiental.
Base legal da infração
Diante da constatação, a empresa recebeu um auto de infração ambiental no valor de R$13,5 mil, fundamentado no artigo 54 da Resolução SIMA nº 05/21, que proíbe danificar árvores em logradouros públicos por qualquer meio. Além da multa administrativa, a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil local para apuração de crime ambiental, previsto no artigo 49 da Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.
A poda drástica, caracterizada pela remoção excessiva de galhos e folhas, pode comprometer a saúde e a estabilidade das árvores, além de prejudicar o ecossistema urbano. A falta de autorização para esse tipo de intervenção agrava a infração, pois ignora os procedimentos técnicos necessários para garantir a preservação das espécies.
Importância da preservação de árvores nativas
O oiti é uma árvore de grande porte, muito utilizada na arborização urbana por sua copa densa e sombra generosa. Sua poda inadequada pode levar à morte do exemplar ou torná-lo suscetível a doenças e pragas. A multa aplicada visa coibir práticas ilegais e conscientizar a população e empresas sobre a necessidade de respeitar as normas ambientais.
A Polícia Ambiental reforça que qualquer intervenção em árvores em áreas públicas deve ser previamente autorizada pelo órgão municipal competente, que avalia a necessidade e a forma adequada da poda. A denúncia anônima pode ser feita pelos canais oficiais, contribuindo para a fiscalização e proteção do meio ambiente.
A empresa autuada terá prazo para apresentar defesa administrativa e, se condenada, poderá recorrer à Justiça. O caso segue sob investigação da Polícia Civil para determinar responsabilidades criminais.
