O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara, na Chapada Diamantina, para o biênio 2025/2026. A medida foi tomada após constatar que a eleição resultou na terceira recondução consecutiva do vereador Suede de Jesus Neves Filho à presidência da Casa, o que contraria entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Recomendação do MP-BA
A recomendação foi expedida na segunda-feira (27) pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente. O MP também orientou que a Câmara realize uma nova eleição no prazo de cinco dias úteis. De acordo com o Ministério Público, documentos enviados pela Câmara confirmam que Suede de Jesus Neves Filho presidiu a Casa nos biênios 2021/2022, 2023/2024 e foi novamente eleito para 2025/2026. A chamada terceira recondução consecutiva significa que o mesmo vereador foi reeleito para comandar a Câmara por três mandatos seguidos.
Entendimento do STF
No entendimento do STF, no entanto, é permitida apenas uma recondução sucessiva ao mesmo cargo. Na prática, um presidente pode ser reeleito uma única vez para o mandato imediatamente seguinte, mas não pode permanecer no comando da Casa por um terceiro biênio consecutivo. Segundo o promotor Lucas Peixoto Valente, esse entendimento foi consolidado pelo Supremo no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.674, que trata dos limites para reeleições sucessivas nas mesas diretoras dos Legislativos.
Orientações para nova eleição
Na recomendação, o MP-BA também orientou que, na nova eleição, sejam aceitas para o cargo de presidente apenas candidaturas de vereadores que não tenham exercido a presidência da Câmara nos dois mandatos consecutivos imediatamente anteriores. A medida visa garantir o cumprimento do entendimento do STF e evitar novas reconduções irregulares.
Resposta da Prefeitura
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Iraquara, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A cidade, localizada na Chapada Diamantina, tem cerca de 20 mil habitantes e a Câmara Municipal é composta por nove vereadores.
