O mecânico Kelvin Lucas, de 31 anos, aguarda há um ano e sete meses pela devolução de uma BMW 118i, ano 2009, deixada em uma oficina de Palmas para reparo no motor. Ele pagou antecipadamente mais de R$ 26 mil pelo serviço, mas até agora não teve o problema resolvido. Enquanto isso, precisou comprar uma moto para se locomover e continua arcando com o IPVA do veículo, que não pode usar.
Pagamento adiantado e promessas não cumpridas
Kelvin entregou o carro no início de 2025 para a oficina Ruicar Imports. O valor de R$ 26 mil foi pago integralmente antes da conclusão do serviço. "Hoje eu tenho essa dívida, tive que comprar essa moto. E [ainda tem o] documento do carro, que vai para o segundo ano pagando um documento de um carro que eu não tô usando, infelizmente", disse ao g1.
Decisões judiciais ignoradas
O caso foi levado à Justiça, que emitiu duas ordens para a realização imediata do conserto e a entrega do veículo. Em março de 2025, diante do descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500 à oficina, limitada a R$ 15 mil. A empresa foi intimada, mas não devolveu o carro nem apresentou justificativa para o atraso.
A oficina Ruicar Imports informou à TV Anhanguera que o veículo está pronto desde maio de 2025 e que aguarda apenas a retirada por Kelvin. No entanto, o proprietário afirma que o problema não foi resolvido. Em abril, ao tentar buscar o carro, encontrou o veículo em situação pior: motor falhando, faróis queimados e pintura desbotada por exposição ao sol e à chuva no pátio da empresa. "Como é que eu fico? Sem o carro, sem o dinheiro que foi pago... Meu carro se acabou lá, todo cheio de detalhes, com a pintura queimada", relatou.
Prejuízo financeiro se acumula
Pelo segundo ano consecutivo, Kelvin precisou pagar o IPVA do carro, superior a R$ 1 mil, mesmo sem poder utilizá-lo. "Ainda tenho que pagar o IPVA do carro que eu não estou nem usando, que, na verdade, se acabou. Hoje eu vi como está a situação do carro. Era para arrumar, não destruir", desabafou.
Orientação jurídica para o consumidor
O advogado Vinícius Negreiros, consultado pela TV Anhanguera, explicou que o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação ou o ressarcimento dos valores pagos, com atualização monetária. "A saída é pedir a conversão dessa ação judicial em uma ação de danos materiais. Nesse caso, você vai buscar o ressarcimento em juízo do valor integral daquele veículo. Você demonstra que não houve a restituição, que não há mais essa possibilidade de restituição e, então, pede a conversão desse procedimento em uma ação também por danos materiais", afirmou.
Em casos extremos, quando a restituição do bem não ocorre de forma satisfatória, cabe a conversão da ação para pedido de danos materiais, permitindo ao consumidor buscar na Justiça o valor integral do veículo, caso fique demonstrado que o carro não foi devolvido ou sofreu danos durante o período sob responsabilidade da oficina.
