O juiz Flavio Dassi Vianna, da 5ª Vara Cível de Limeira (SP), negou pedidos de indenizações que somam R$ 262,9 milhões contra a rede atacadista Assaí, em ações civis públicas movidas por associações. O caso envolve o metalúrgico Luiz Carlos da Silva, cliente negro que foi obrigado a tirar a roupa para provar que não havia furtado nada em um supermercado da cidade, em 6 de agosto de 2021.
Decisão judicial considera 'fato isolado'
Na decisão, o magistrado destacou que o episódio constituiu "fato isolado e pontual, praticado por prepostos da ré em total desrespeito às normas, políticas e treinamentos institucionais da empresa". Ele ressaltou que a empresa possui políticas de combate à discriminação e promoção da diversidade, além de contratos com segurança terceirizada que incluem cláusulas de proteção à dignidade e aos direitos humanos.
"Esse vasto conjunto probatório revela que a ré, muito antes dos episódios narrados, já implementou políticas, treinamentos e canais de denúncia destinados a coibir qualquer forma de discriminação racial", afirmou Vianna. O juiz também citou a absolvição dos dois vigilantes na esfera criminal, ocorrida entre maio e julho de 2024, como reforço de que os atos não decorreram de política institucional discriminatória.
Responsabilidade da empresa negada
Segundo o magistrado, diante das ações prévias da rede, não é possível condená-la por danos morais coletivos. "A ré não pode ser responsabilizada, na esfera coletiva, por atos isolados de prepostos que agiram em desrespeito às normas e treinamentos que a própria empresa lhes forneceu." Ele reconheceu a gravidade do racismo estrutural, mas reiterou que os episódios foram exceções pontuais.
O g1 entrou em contato com o Assaí, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
Relembre o caso
Em 6 de agosto de 2021, Luiz Carlos da Silva, então com 56 anos, foi ao supermercado Assaí no Centro de Limeira para pesquisar preços e decidiu não comprar nada. Na saída, foi abordado por dois seguranças, Denner Augusto Cirineu e João Venâncio de Paula Neto, que suspeitaram de furto. Segundo a esposa da vítima, ele foi obrigado a tirar a blusa de frio e a calça na frente de outras pessoas, sendo filmado por celular.
O homem ficou nervoso, chorou e precisou ser acalmado por funcionários. Um boletim de ocorrência foi registrado por constrangimento ilegal. A rede informou que abriu processo interno, afastou o responsável e o demitiu dias depois, afirmando não adotar abordagens constrangedoras.
Absolvição dos seguranças
Em agosto de 2023, os seguranças foram condenados à prestação de serviços à comunidade por discriminação racial. No entanto, em 2024, a Justiça acolheu recursos e os absolveu. A denúncia do Ministério Público apontava que eles abordaram o cliente sem acompanhamento por câmeras e por suspeitarem devido à cor da pele.
