A Prefeitura de Teresina encerra nesta terça-feira, 30 de junho, o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única com 10% de desconto e para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. Contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPTU também devem quitar a primeira parcela nessa data, podendo dividir o valor em até seis parcelas mensais e consecutivas, sem desconto.
Como emitir os boletos
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), os boletos do IPTU 2026 e do Refis 2026 podem ser emitidos no Portal de Serviços da Prefeitura de Teresina ou nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), localizadas no Centro, Zona Leste e Teresina Shopping. As mesmas regras valem para a Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e para a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSISP).
Isenções e cálculo do IPTU
Imóveis isentos do IPTU em 2026 incluem associações de bairro, associações desportivas e de assistência social com valor venal de até R$ 160.272,03, residências de portadores de câncer ou AIDS, imóveis cedidos ao município, edifícios-garagem e residências no Centro. O imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, determinado pela Semf, aplicando alíquotas que variam conforme localização e uso.
Benefícios do Refis 2026
Publicado no Diário Oficial do Município em 8 de maio, o Refis 2026 contempla débitos tributários e não tributários, inclusive em cobrança judicial. Oferece desconto de 100% sobre juros e multas para débitos tributários quitados à vista, além de até 50% de redução na atualização monetária. Para parcelamentos, os descontos são de até 80% em juros e multas para até 12 parcelas, até 60% para 13 a 24 parcelas, e até 40% para prazos superiores.
Quem pode aderir
Pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais, como IPTU, ISS e taxas, podem aderir, incluindo saldos de parcelamentos anteriores e débitos em discussão judicial, desde que haja desistência da ação. Segundo a prefeitura, a regularização permite emitir certidões negativas, participar de licitações e acessar crédito.
