O governo Lula anunciou nesta segunda-feira o Desenrola Adimplentes, nova modalidade de crédito voltada a trabalhadores informais com dívidas em dia. A linha oferece juros de 1,99% ao mês, mas exige como contrapartida a proibição de apostar em bets por seis meses.
Segundo o governo, os beneficiários que quiserem acessar o crédito mais barato terão que aceitar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses. "Como contrapartida do esforço do governo, eles ficam seis meses com a autoexclusão habilitada das casas de apostas e das bets", disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em evento no Palácio do Planalto.
Condições para participar
O principal critério para participar do programa é que o trabalhador informal tenha pago em dia pelo menos quatro parcelas de uma dívida de até R$ 15 mil. Também é exigido que não haja atraso superior a 90 dias nas parcelas. Os contratos não podem ser de crédito consignado — descontado direto na folha de pagamento ou benefício.
O empréstimo original será quitado, e uma nova operação com juros de no máximo 1,99% ao mês será oferecida pelo Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Os prazos devem ser os mesmos da dívida original, com possibilidade de ampliação.
Detalhamento das condições
- Taxa máxima de juros: 1,99% ao mês.
- Prazo: equivalente ao prazo remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação: até 1 mês para dívidas com prazo remanescente de até 6 meses; até 2 meses para dívidas com prazo remanescente entre 6 e 12 meses; até 4 meses para dívidas com prazo remanescente entre 12 e 24 meses; até 6 meses para dívidas com prazo remanescente superior a 24 meses.
- Limite da prestação: a nova parcela deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da prestação original.
- Novo crédito: possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova parcela se mantenha dentro do limite de 90% da parcela original.
- Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO): cobertura de 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação.
Impacto e contexto
O programa visa atender trabalhadores sem carteira assinada, oferecendo empréstimos de até R$ 15 mil. O governo nega efeito inflacionário do Desenrola 2.0 e afirma que a nova linha de crédito não compromete a política monetária. O aporte é de R$ 4 bilhões.
