O prefeito de Guarujá, Farid Madi, assinou na segunda-feira (27) o decreto que autoriza a liberação total de 125 lotes que estavam bloqueados no Jardim Progresso, em Vicente de Carvalho. A medida permitirá que mais de 200 famílias regularizem seus imóveis e obtenham a escritura pública definitiva, encerrando uma pendência que se arrastava por mais de 40 anos.
O que é o descaucionamento?
O decreto autoriza o chamado descaucionamento dos terrenos, que é a retirada de uma restrição que impedia a emissão das escrituras definitivas. Segundo a Prefeitura de Guarujá, o loteamento foi registrado em 1983, mas parte dos terrenos ficou vinculada ao município após decretos publicados em 1987 e 1990. Na época, os terrenos serviram como garantia de que a empresa responsável concluiria obras de infraestrutura, como iluminação e pavimentação. Como essa situação nunca havia sido regularizada, os proprietários não conseguiam obter a escritura definitiva dos imóveis.
Processo de regularização
De acordo com a administração municipal, o trabalho para solucionar o problema começou em 2025. A última pendência era a instalação da iluminação pública em uma das vias do loteamento, serviço que foi concluído recentemente. Além da obra, a prefeitura informou que realizou todos os procedimentos técnicos e administrativos necessários para viabilizar a assinatura do decreto, incluindo vistorias e análises documentais.
Próximos passos
Agora, o decreto será encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá para cancelar oficialmente a caução sobre os 125 lotes. Após essa etapa, os proprietários poderão lavrar as escrituras definitivas de compra e venda. A prefeitura destacou que a medida encerra uma pendência histórica de mais de 40 anos e garante segurança jurídica às famílias, além de contribuir para a valorização dos imóveis na região.
Impacto social
O benefício atinge diretamente mais de 200 famílias que residem no Jardim Progresso, em Vicente de Carvalho. Muitas delas aguardavam há décadas pela regularização fundiária, o que impedia a transmissão por venda ou herança e dificultava o acesso a linhas de crédito para reformas. Com a escritura definitiva, os moradores passam a ter a propriedade plena dos imóveis. A prefeitura informou que dará suporte aos moradores para esclarecer dúvidas sobre o processo de lavratura das escrituras.
