A Câmara Municipal de Campinas analisa, na noite desta segunda-feira (15), em primeira votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O documento reúne as metas e prioridades do governo municipal e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
Previsão de receita
A previsão de receita primária é de R$ 9,86 bilhões, um aumento de 14,6% em relação ao projeto do ano anterior, que era de R$ 8,6 bilhões. Após a aprovação da LDO, o Executivo deve protocolar na Câmara, no segundo semestre, a LOA 2027. No ano passado, a Câmara aprovou um orçamento de R$ 11,7 bilhões para Campinas em 2026.
A prefeitura esclarece que a previsão de receita da LDO não representa uma redução de orçamento. O documento não considera o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que em Campinas é o Camprev. Com a receita do RPPS, de R$ 1,8 bilhão, a receita consolidada atinge os R$ 11,7 bilhões.
Prioridades do governo
O diretor de Contabilidade e Orçamento, João Carlos Ribeiro, destacou que o projeto estabelece como prioridades os investimentos em infraestrutura urbana, ações de combate a enchentes, educação, saúde, mobilidade e segurança pública.
Conselho Tutelar
Os vereadores também analisam, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 162/2026, que dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Campinas. De autoria do Executivo, o texto substitui a legislação em vigor desde 2008, com o objetivo de adequá-la às atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às demandas identificadas nos últimos anos.
A proposta mantém os 30 cargos de conselheiro tutelar existentes no município e fixa um subsídio mensal de R$ 8.493,62, reajustado pelos mesmos índices aplicados aos servidores municipais. A jornada mínima será de 36 horas semanais, além de regime de plantão em períodos noturnos, finais de semana e feriados.
