A Prefeitura de Caruaru anunciou nesta quinta-feira (23) a publicação de um decreto que autoriza os loteiros afetados por uma decisão judicial a continuarem prestando serviço no município por meio da modalidade de fretamento. Segundo o prefeito Rodrigo Pinheiro, os motoristas poderão atuar com veículos de placa vermelha, conforme as regras que serão disciplinadas no novo decreto, que será publicado no Diário Oficial do Município.
Medida anunciada após reunião com categoria
A medida foi anunciada durante entrevista ao vivo à PrefTV, após reunião entre o prefeito e representantes da categoria. De acordo com a gestão municipal, o decreto busca oferecer uma alternativa para os trabalhadores que ficaram impedidos de circular nas linhas atendidas pelo transporte público regular após o cumprimento de uma decisão da Justiça.
Proibição dos loteiros desde 6 de julho
Desde o dia 6 de julho, os loteiros estavam proibidos de operar nas localidades atendidas pelas linhas de ônibus que integram o sistema municipal de transporte de passageiros. A restrição decorre de uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, que determinou a intensificação da fiscalização contra o transporte considerado irregular no município.
Contexto da decisão judicial e protestos
Antes do novo decreto, apenas o transporte em localidades não atendidas por ônibus e o serviço intermunicipal permaneciam autorizados, conforme o entendimento adotado após a decisão judicial. A situação dos loteiros ganhou repercussão após uma série de protestos realizados neste mês em Caruaru. No dia 6 de julho, motoristas bloquearam vias da cidade em manifestação contra o início da intensificação das fiscalizações da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC).
Fiscalização e ação das empresas de ônibus
As ações de fiscalização foram iniciadas em cumprimento à decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que determinou que a AMC realizasse pelo menos três operações semanais de combate ao transporte irregular de passageiros. A medida atendeu a um pedido da Associação das Empresas de Ônibus de Caruaru, que alegou à Justiça ausência de fiscalização por parte do município.
Reação dos loteiros e posição da prefeitura
Na ocasião, os loteiros afirmaram que a medida comprometia a principal fonte de renda de centenas de trabalhadores e defendiam a criação de uma solução que permitisse a continuidade da atividade de forma regularizada. A Prefeitura, por sua vez, informou que estava cumprindo a determinação judicial e que o município já contava com atendimento por meio do sistema de transporte público por ônibus.
