Uma rua do bairro Rio Branco, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte, passará a se chamar Henry Borel, menino que morreu em 2021, aos quatro anos, após ser agredido pelo padrasto, o ex-vereador Jairinho, no Rio de Janeiro. A mudança foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (29). A norma determina que a atual Rua X receba o nome da criança e já entrou em vigor.
O projeto que deu origem à lei foi apresentado pelo vereador Neném da Farmácia (Mobiliza). Ao justificar a proposta à Câmara Municipal de Belo Horizonte, o parlamentar disse ser uma "homenagem simbólica", com "profundo significado social e humano", que "reafirma valores fundamentais da sociedade, como a dignidade humana, o cuidado e a responsabilidade coletiva".
Justificativa e impacto social
"Ao atribuir seu nome a um logradouro público, o município de Belo Horizonte contribui para manter viva a memória dessa causa, promovendo a conscientização permanente da população sobre a importância da defesa dos direitos das crianças, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", argumentou Neném da Farmácia.
Relembre o caso Henry Borel
Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, aos quatro anos. No dia anterior, ele havia sido entregue pelo pai, Leniel Borel, à mãe, Monique, no apartamento onde ela morava com o padrasto do garoto, o ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Jairinho, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Horas depois, o então casal levou o garoto ao Hospital Barra D’Or. Eles alegaram que ele tinha "caído da cama" e não estava respirando.
Um laudo daquele dia informava que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática causada por uma ação contundente — o fígado do menino se rompeu após uma pancada. À época, peritos ouvidos pela TV Globo disseram que, pelo exame de necropsia, era possível afirmar que Henry morreu por uma ação violenta. A reconstituição simulada daquela noite apontou múltiplas lesões por ação violenta e descartou qualquer possibilidade de acidente doméstico.
Investigação e julgamento
A polícia concluiu que o garoto morreu por agressões do padrasto e omissão da mãe. Jairinho foi condenado a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte de Henry Borel, enquanto Monique Medeiros recebeu perdão judicial pelo homicídio culposo. Exatamente um mês depois da morte de Henry, em 8 de abril de 2021, Jairinho e Monique foram presos. A linha investigativa, naquele momento, já estava consolidada em torno de homicídio e tortura, e não de acidente doméstico.
Jairinho está preso desde então. Já Monique chegou a ser solta e voltar para a cadeia, mas deixou o sistema penitenciário pela última vez em junho deste ano.
Legado e memória
A homenagem em Belo Horizonte se soma a outras iniciativas que buscam manter viva a memória de Henry e alertar para a violência contra crianças. O caso gerou comoção nacional e levou a discussões sobre a proteção infantil e a atuação do sistema de justiça. A nova placa da Rua Henry Borel servirá como um lembrete constante da necessidade de defender os direitos das crianças e prevenir tragédias como essa.
