As obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, em Bauru (SP), foram retomadas nesta terça-feira (28) pelo Consórcio Saneamento Bauru, vencedor da licitação da concessão do sistema de esgoto do município, assinada em abril de 2024. A construção havia começado em 2015, mas estava paralisada desde setembro de 2021, quando a Prefeitura rescindiu o contrato com a COM Engenharia, empresa responsável pela obra à época, devido a problemas na execução e falhas estruturais apontadas em laudos técnicos.
Retomada das obras
A interrupção deixou a estação com cerca de 60% da estrutura concluída. Com isso, Bauru continuou tratando apenas 2,85% do esgoto gerado, um dos piores índices do estado de São Paulo, segundo o Ranking do Saneamento 2026, do Instituto Trata Brasil (ITB). O consórcio assumiu a concessão após apresentar o maior desconto sobre a tarifa máxima de esgoto, com fator tarifário de 0,62, equivalente a um desconto de 38%. A nova tarifa, no entanto, só entrará em vigor após a conclusão da ETE.
Nesta primeira etapa, os trabalhos são voltados à reconfiguração dos equipamentos eletromecânicos da estação. Contudo, o início das obras civis depende de autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para a tecnologia de tratamento de esgoto escolhida pelo consórcio. "Dependemos de uma autorização da Cetesb para adotar a tecnologia que nós adotamos como a escolhida, por razões técnicas, ambientais e financeiras, e estamos prontos para buscar uma otimização de prazo", disse Nei Moreira, diretor-presidente da concessionária, em entrevista à TV TEM.
Situação alarmante do saneamento
O contrato prevê até 36 meses para a conclusão da ETE Vargem Limpa. Além da finalização e operação da estação, a concessão inclui investimentos em melhorias no sistema de esgoto, implantação de hidrômetros, modernização da gestão comercial, monitoramento da drenagem urbana e obras para reduzir os problemas de enchentes na Avenida Nações Unidas. Até 2028, também está prevista a conclusão das estações de tratamento de esgoto (ETEs) Vargem Limpa, Tibiriçá e Candeia, além da implantação de emissários de esgoto e de uma estação de tratamento de água (ETA).
A aprovação da concessão, em maio de 2024, foi polêmica e travou a pauta da Câmara Municipal por vários meses, devido a divergências entre vereadores sobre os termos do contrato, valores da tarifa e responsabilidades da concessionária. O impasse só foi superado após análises jurídicas e técnicas que confirmaram a legalidade e a viabilidade do projeto, permitindo que a concessão fosse aprovada e sancionada pela prefeita Suéllen Rosim. O projeto será financiado com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e pela tarifa de esgoto, já cobrada junto à conta de água.
Desafios e indicadores
O edital de concessão do serviço de tratamento de esgoto de Bauru foi aberto em 2024 e sofreu duas prorrogações e cinco suspensões, algumas por determinação da Justiça e outras pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A conclusão da ETE Vargem Limpa é considerada fundamental para melhorar o saneamento básico de Bauru, que atualmente trata apenas 2,85% do esgoto gerado, segundo o Ranking do Saneamento 2026, do Instituto Trata Brasil (ITB). Entre as 100 cidades mais populosas do Brasil, Bauru ocupa a 79ª posição no ranking geral, com nota 4,98 de 10.
No critério específico de tratamento de esgoto, a cidade é a pior do estado de São Paulo, na 98ª posição, piorando em relação a 2025, quando tratava 3,20% do esgoto. O estudo analisou ainda outros indicadores de saneamento básico da cidade: atendimento de água: 94,02%; perdas na distribuição de água: 44,26%; investimento médio per capita: R$ 23,94, bem abaixo dos R$ 225 estimados pelo Plano Nacional de Saneamento para universalização dos serviços.
