A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) informou que alertou a Prefeitura de São Luís antes da contratação da empresa responsável pela gestão das UTIs pediátricas do Hospital da Criança sobre falhas no processo licitatório. Segundo Davi Veras, defensor público do Núcleo da Criança e do Adolescente, as irregularidades apontadas podem estar relacionadas às denúncias de falhas investigadas nas UTIs pediátricas. Caso sejam confirmadas, uma intervenção na unidade não está descartada.
Licitação analisada em julho de 2025
A licitação foi analisada pela Defensoria Pública em julho de 2025 e identificou inconsistências entre o edital e o estudo técnico preliminar, documento que define a estrutura necessária para o funcionamento do serviço. Entre os problemas apontados estavam a redução do número de médicos e coordenadores técnicos e a possibilidade de contratação de profissionais sem formação específica para atuar em terapia intensiva pediátrica.
“Nós identificamos várias inconformidades que mereciam uma alerta, que é como se fosse o prenúncio de tudo isso que nós estamos vivendo. Nós identificamos ali um processo de licitação que era contrário a um estudo técnico preliminar, ou seja, o estudo técnico é o que vai balizar todo o processo de contratação, pois a licitação contrariava o estudo técnico, com relação ao dimensionamento de equipes, à especialização desses profissionais que atuam na UTI. Então nós alertamos vários pontos dessa contratação”, relatou o defensor.
Investigação de subnotificações
Além das denúncias de mortes, a Defensoria também apura indícios de possível subnotificação de ocorrências no Hospital da Criança. Segundo Davi Veras, a análise dos prontuários e demais documentos da unidade será fundamental para verificar se todos os casos foram devidamente registrados e dimensionar a gravidade das irregularidades.
Em entrevista, o defensor público contestou a comparação feita pela Prefeitura entre os dados de mortalidade de 2024 e 2025. Segundo ele, a empresa começou a operar apenas em outubro de 2025 e, por isso, a análise deve considerar o atual período sazonal, entre março e agosto, quando há maior número de internações de crianças.
“As denúncias têm chegado, sobretudo nesse período sazonal, de maior intensidade de crianças que adoecem com maior frequência, e nós precisamos ter uma UTI com equipe técnica preparada para manusear esse caso, então nós precisamos discutir se existe um aumento de morte, mas discutir outras questões técnicas, qual o tempo de permanência nesse leito, qual o giro desse leito de UTI, ou seja, tudo são indicadores que vão nos dizer”, reforçou o defensor.
Denúncias de falhas na assistência
A Defensoria também investiga denúncias de possíveis falhas na assistência, como administração inadequada de medicamentos e atendimento prestado por profissionais sem especialização em pediatria. Segundo o defensor, os casos ainda precisam ser individualizados e confirmados por meio de análise de prontuários, inspeções técnicas e oitiva das famílias. Caso as irregularidades sejam comprovadas e a situação não seja regularizada, uma intervenção na unidade não está descartada.
“Nós estamos com as equipes capacitadas porque nós temos informações preliminares que até medicações foram colocadas de forma equivocada em crianças e levaram algumas crianças a óbito, manuseios inadequados de crianças em situação crítica porque era por profissionais que não tinham a especialização e levaram crianças a óbito. Agora a gente precisa identificar e individualizar esses casos para individualizar condutas (...) mas nós precisamos arrumar essa confusão, ou seja, não está descartada uma intervenção no hospital se essa situação não for regularizada”, disse o defensor.
Empresa não tinha equipe pronta
Segundo Davi Veras, durante as reuniões realizadas antes da assinatura do contrato, a empresa responsável pela gestão das UTIs admitiu que não possuía equipe suficiente para assumir o serviço e tentou absorver os médicos que já atuavam no Hospital da Criança. “A empresa venceu a licitação, mas não tinha equipe pronta. A tentativa era contratar os médicos que já trabalhavam na unidade porque ela não possuía profissionais suficientes para iniciar o atendimento”, disse.
O defensor também afirmou que o Hospital da Criança deixou de receber médicos residentes após o hospital universitário responsável pela formação suspender as atividades na unidade por considerar que não havia condições adequadas para o ensino. “Não existem mais residentes médicos no hospital, estudantes e residentes. Sabe por quê? Porque o Hospital Universitário identificou que não havia condições desses residentes aprenderem no Hospital da Criança, então foi suspenso. Então a gente precisa conversar com o Hospital Universitário para entender quais foram os motivos técnicos que levaram à suspensão de residentes na unidade”, finalizou.
Auditoria do Ministério da Saúde
Técnicos do Ministério da Saúde realizaram, na terça-feira (14), uma auditoria no Hospital da Criança para apurar denúncias relacionadas ao funcionamento das UTIs pediátricas. A auditoria durou cerca de três horas e o relatório final deve ser divulgado nos próximos dias. Segundo Rafael Bruxellas, diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), a auditoria não é uma visita de rotina, mas uma ação de urgência diante das denúncias encaminhadas por pais de pacientes à Ouvidoria do SUS.
“O Ministério da Saúde veio até o Maranhão por conta de alertas da população que não podiam esperar. O DenaSUS não está aqui para uma auditoria de rotina, mas para apurar uma situação de urgência, diante de uma denúncia grave sobre o risco à vida de crianças em situação de vulnerabilidade na saúde”, disse o diretor. Caso sejam constatadas irregularidades, o relatório poderá conter alertas e recomendações para que a Prefeitura de São Luís apresente um plano de contingência.
Investigação do Ministério Público
As denúncias também são investigadas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Segundo o relatório, o Hospital da Criança registrou 113 mortes em 2025, sendo 101 nas três UTIs da unidade, 62 a mais que em 2024. A Prefeitura de São Luís contesta os números, afirmando que houve variação de 4,5% entre 2024 e 2025, com 112 para 117 óbitos. A denúncia aponta que mais da metade dos 31 óbitos registrados no sistema do SUS em 2025 poderia ter sido evitada.
Em outubro de 2025, a Prefeitura contratou o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para gerenciar as UTIs. O contrato teria reduzido recursos e número de médicos. Profissionais que trabalhavam na unidade afirmam que recusaram propostas por considerar o número previsto de médicos insuficiente.
Empresa nega irregularidades
O IBMED nega que tenha reduzido o número de profissionais. Segundo o diretor clínico Paulo Bayma, atualmente mais de 20 médicos integram a equipe. “Trouxemos profissionais de várias regiões do Brasil que se dispuseram a vir para cá. Vieram médicos do Amazonas, do Piauí, do Ceará, de São Paulo, de vários estados, para que o atendimento médico pediátrico na nossa capital não fosse interrompido”, diz.
Relato de família
Entre os casos investigados está o de Kerliane, de 7 anos, que morreu após ser atendida e internada no Hospital da Criança. A mãe, Jainara Sousa dos Santos, relatou que a filha foi levada à unidade com dor na perna após uma queda. Após exames, a criança recebeu alta sem drenagem de um coágulo. Dois dias depois, retornou com vômitos e infecção, foi entubada em uma área conhecida como “grande sala” e morreu em 29 de abril. O caso é investigado pelo MP-MA.
Profissionais denunciam redução da equipe
Médicos, enfermeiros e técnicos que trabalharam no hospital afirmam que houve redução significativa da equipe após a mudança na gestão. Segundo uma médica pediatra, até 12 de outubro de 2025 as três UTIs contavam com 53 médicos, com escalas de oito pela manhã, seis à tarde e seis à noite. A partir de 13 de outubro, o número foi reduzido, chegando a três médicos para atender as três UTIs em alguns plantões. Parte dos plantonistas não teria especialização em pediatria.
O que dizem as autoridades
A Prefeitura de São Luís nega omissão de dados e afirma que todas as mortes são notificadas ao Sistema de Informações sobre Mortalidade. Sobre o contrato com o IBMED, afirma que a licitação cumpre a legislação e que o Tribunal de Contas do Estado arquivou representações contra a administração. O Conselho Regional de Medicina acompanha a situação. O Ministério Público Federal recebeu a denúncia e avaliará medidas. O Ministério da Saúde já apura as denúncias por meio do DenaSUS.
